O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, defendeu nesta terça-feira, 17, na cidade da Praia, o reforço da cooperação institucional e o uso responsável da tecnologia na investigação criminal, durante a cerimónia de abertura da XX reunião do Conselho dos Comandos da Polícia Nacional e o seminário sobre “Vigilância Urbana: Operações, Análise e Prova”. O uso operacional da imagem na prevenção e investigação criminal.
Na sua intervenção, o responsável sublinhou que o encontro reflete o compromisso das instituições com o fortalecimento do Estado de Direito e com uma justiça mais eficaz, transparente e próxima dos cidadãos. O presidente do
CSMJ destacou ainda que iniciativas desta natureza permitem a troca de experiências e o fortalecimento das relações entre as instituições da justiça e da segurança, contribuindo para respostas mais coordenadas aos desafios atuais.
De acordo com o magistrado, a utilização de sistemas de videovigilância nas cidades cabo-verdianas constitui uma resposta do Estado ao fenómeno da criminalidade urbana, mas deve respeitar rigorosamente o quadro legal existente.
O presidente do CSMJ destacou que a lei que regula o uso de câmaras de vídeo pelas forças de segurança impõe deveres de transparência e fiscalização, envolvendo entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o sistema judicial.
Segundo explicou, a utilização de sistemas de videovigilância nas cidades cabo-verdianas constitui uma resposta à criminalidade urbana, mas deve respeitar rigorosamente a legislação e os mecanismos de fiscalização existentes.
Relativamente ao uso de imagens como meio de prova, o magistrado alertou para a importância do rigor na cadeia de custódia dos dados, sobretudo num contexto marcado pelos avanços da inteligência artificial e pela possibilidade de manipulação digital.
Por fim, o presidente do CSMJ defendeu a promoção de mais formação para os profissionais, de forma a garantir investigações sólidas e que as imagens utilizadas na investigação criminal resistam ao contraditório em tribunal e reforcem a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça e segurança.
