O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, defendeu nesta sexta-feira que todas as crianças, até aos 18 anos de idade deverão beneficiar de uma Justiça a elas adaptada, e isto, independentemente de se encontrarem ou não em conflito com a lei, de vivenciarem ou não uma situação de risco; de serem ou não marginalizadas.
Bernardino Delgado fez esta observação no ato de encerramento do DIÁLOGO  NACIONAL SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA UMA JUSTIÇA ADAPTADA A CRIANÇA, organizado pela ACRIDES e os seus Parceiros e que decorreu no Salão de Banquete da Assembleia Nacional, nos dias 18 e 19 de março.
O presidente do CSMJ reforçou ainda a necessidade de uma nova abordagem que engloba todas as crianças que se encontrem em relação direta ou indireta com os sistemas de Justiça, designadamente na qualidade de vítimas, testemunhas ou acusadas, ou de destinatárias de decisões relacionadas com as responsabilidades parentais, divórcio, indemnizações, ou heranças, por exemplo.
“Por outro lado, este modelo aplicar-se-á de forma transversal a todos os processos que envolvam crianças independentemente da sua natureza, seja esta cível, criminal ou administrativa e acompanhará a criança já na génese do processo judicial, perdurando para lá do seu termo” acrescentou.
Bernardino Delgado reconheceu, entretanto, que o sistema judicial apenas logrará cumprir tais desígnios em interdisciplinaridade, designadamente com as áreas de política social, educativa, de saúde e de  segurança.
“Não podemos esquecer uma coisa. Os tribunais atuam no fim da linha. O sucesso da intervenção do tribunal muitas vezes está intimamente ligado ao sucesso das intervenções anteriores. Tem que haver sinergias, respeito, equidade e celeridade em toda a linha”, reforçou.
O presidente do CSMJ defende um conjunto de medidas e facilidades que vão desde a alteração da lei, à precisão dos peritos médicos, a capacitação dos profissionais para a realização dos interrogatórios até a adaptação do ambiente as crianças, entre várias outras que se encontram especificados no Discurso Completo do Presidente do CSMJ e que deverão constar do relatório final das recomendações saídas do encontro.