O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, entregou na manhã desta segunda-feira à Assembleia Nacional, o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2020/21, cumprindo assim o desígnio constitucional que antecipa o debate sobre o Estado da Justiça que deverá ter lugar no último dia da segunda sessão plenária do mês de outubro.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial através do relatório consigna o elevado apreço para a evolução positiva verificada no funcionamento dos tribunais e que traduziu numa redução da pendência na 1ª instância, na ordem dos 14% e congratula-se ainda com todos os magistrados e oficiais de justiça cujo esforço e abnegação fez confluir para que a pendência não aumentasse.
Conforme os dados do Relatório a nível dos Tribunais e Juízos de primeira instância, durante o ano judicial 2020/21 (1 de outubro de 2020 a 31 de setembro de 2021), foram tramitados 24.931 processos (dos quais 13.236 são cíveis e 11695 são processos-crime), mais 1363 que no ano judicial transato.
No decurso do referido ano judicial deram entrada em todos os tribunais de comarca do país 13.303 processos, com considerável aumento em relação aos processos entrados no ano anterior (11.156), sendo 6.104 (46%) de natureza cível e 7.199 (62%) de natureza criminal, o que representa um aumento da demanda na ordem dos 16%, comparativamente com o período homólogo anterior.
Verifica-se que entre os anos de 2014 a 2020, não houve alterações significativas no volume de processos entrados, com uma média relativamente constante de 11.876 processos entrados por ano. O ponto mais alto passa a ser o ano judicial (2020/2021).
No ano judicial a que o presente relatório diz respeito, os Tribunais e Juízos de Cabo Verde dispunham de 24.931 processos em tramitação (mais 1.363 em relação ao ano judicial anterior), sendo na sua maioria processos cíveis (13.236).
Uma parte significativa dos processos tramitados (11.628) são os designados transitados por serem provenientes de anos anteriores em que não foi possível resolvê-los. Os restantes (13.303) são os denominados entrados, pois deram entrada nos Tribunais no ano judicial ora sob escrutínio (2020/21).
É nos Tribunais da Praia e de São Vicente que se encontram a maior parte dos processos, ou seja, 13.017. Os outros 11.914 processos distribuem-se pelos restantes Tribunais do país.
Destaca-se, ainda que mais de metade dos processos, isto é, 14.743 processos foram resolvidos ficando os restantes pendentes (10.188).
Constata-se de igual modo que nos últimos anos o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados, o que se por um lado não tem logrado uma redução da pendência na dimensão pretendida, por outro lado, tem funcionado como impediente para que a pendência não aumente.
Porém, no ano a que o presente Relatório diz respeito, foram decididos 14.743 processos, contra 11.339 do ano judicial anterior, ou seja, mais 3404 processos do que no ano transato, pelas razões que têm que ver com a entrada de novos juízes, sendo de registar que o número de processos julgados superou o número de processos entrados, em 14%.
Alem dos dados referentes a situação processual, o relatório no seu capítulo 5 elenca um conjunto de medidas e ações estratégicas que deverão ser implementados para uma cada vez melhor resposta da justiça cabo-verdiana a todos os cidadãos.
