O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, entregou na manhã desta sexta-feira, 18, o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2019/20 ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, cumprindo assim o desígnio constitucional que antecipa o debate sobre o Estado da Justiça, que deverá ter lugar numa das sessões plenárias do parlamento no próximo mês de outubro.
Na saída do encontro o presidente do CSMJ avançou à imprensa, que este ano a Justiça viveu uma situação diferente dos anos transatos, marcado pelo impacto da pandemia global da Covid 19 o que levou, a que este ano, os tribunais estivessem parados durante um período de 3 meses e que resultou no congelamento dos prazos e de um número significativo de diligencias processuais.
Não obstante os impactos da pandemia da Covid19, Bernardino Delgado avançou que 72 % dos Juízes conseguiram atingir os objetivos definidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para o ano judicial 2019/20 e que consistia em decidir o número de casos que fosse superior ao número de processos entrados.
Isto fez com que de uma forma geral e a nível nacional os juízes conseguissem decidir um número de processos superior ao número de entrados o que traduzido em números, evidenciou, deram entrada nos tribunais 11.156 e foram decididos 11.339 processos.
“É certo que esta margem ainda não é a que nós todos queremos. A nossa ambição tem uma dimensão naturalmente maior e é por isso que, estudando os dados estatísticos que nós já temos, estamos já a tomar um conjunto de medidas que estão em curso e que visam consolidar o impacto da inversão da curva da pendencia a nível global” avançou o Presidente do CSMJ.
Relatório Sobre a situação da Justiça ano Judicial 2019/20
De entre as medidas que estão em curso o presidente do CSMJ destaca a nomeação definitiva de 10 juízes com efeito par o dia 1 de outubro o que permitirá fazer o reforço da inspeção judicial com a nomeação de mais um Inspector judicial.
Bernardino Delgado avançou ainda outras medidas em esteirita articulação com o Ministério da Justiça e do Trabalho, nomeadamente a nomeação de um juiz para o tribunal de pequenas causas na Praia, dois juízes para os tribunais de execução de pena e medidas de segurança de Barlavento e Sotavento, e ainda para a instalação do Juízo de Família Menor e Trabalho de São Vicente.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial também já reforçou a comarca do Sal com mais um juiz e em vista do desdobramento das comarcas de Boa Vista e do Tarrafal de Santiago também já foram destacados mais dois juízes para estes tribunais que passarão a ter uma jurisdição criminal e uma jurisdição cível.
O CSMJ ainda pretende reforçar o Tribunal de Relação de Sotavento com mais dois Juízes, medidas que de acordo com Bernardino Delgado, certamente terão um forte impacto na persecução daquilo que são os objetivos do CSMJ e que se traduzem basicamente na redução das pendencias e da morosidade.
