A Diretora Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social (DGSPRS), Dra. Andyra Lima, foi recebida nesta quinta-feira pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, numa primeira visita de contacto institucional, visando socializar o novo plano de atividades da DGSPRS que tem como um dos eixos fundamentais a redução da reincidência criminal com a aplicação e divulgação das medidas alternativas de pena.
De entre as atividades do plano, a DGSPRS pretende agendar para o próximo mês de fevereiro uma conferência alusiva ao tema “Aplicação de medidas alternativas de pena em substituição da prisão efetiva”, em que conta com a participação dos magistrados e das outras autoridades ligadas a justiça, advogados, académicos e toda a população em geral.
“Queremos com essa conferência socializar com as autoridades e com a população em geral as vantagens que a aplicação de medidas alternativas, podem trazer tanto para o Estado como para o próprio individuo no seu processo de reinserção social, o que contribuirá também para aliviar a superlotação das cadeias centrais.
Outra atividade socializado no âmbito do plano da DGSPRS é a assinatura de um protocolo de colaboração com a Associação dos Municípios de Cabo Verde para juntos de cada município criar as condições, em articulação com os tribunais e os gabinetes locais para assegurar a aplicação e o cumprimento das medidas alternativas de pena em substituição a pena de prisão quando esse não se justifica.
O resultado da aplicação de medidas alternativas de pena no país tem sido bastante satisfatório nos últimos três anos, segundo dados avançados pela Dra. Andyra Lima, que aponta que num universo de 427 penas alternativas apenas resultarem em 57 incumprimentos. Na ilha de Santo Antão, por exemplo, onde foram aplicadas 206 penas alternativas, apenas 16 resultaram em incumprimentos.
Outro objetivo da DGSPRS prende-se com o aumento da bolsa de entidades que apoiam na reinserção social. Isto porque com algumas entidades já capacitam com formação profissional os jovens reclusos no estabelecimento prisional, mas após saírem ficam a sua sorte, sendo preciso que haja instituições que estejam disponíveis a apoia-los no processo de reinserção.
Em relação a essas preocupações socializadas com o presidente do CSMJ, em que os tribunais também desempenham um papel fundamental, Dr. Bernardino Delgado demonstrou total engajamento em apoiar neste processo, estando ciente que a diminuição da reincidência criminal é também um dos objetivos do CSMJ para reduzir a pendência processual.
“Reduzindo a reincidência criminal, diminui o número de processo entrados nos tribunais e com essa redução aumenta o tempo para atacar os processos que transitaram dos outros anos, reduzindo assim a taxa de pendência” avançou.
Em relação à aplicação de medidas alternativas, comprometeu-se em articular com os magistrados da jurisdição criminal para ver como tem funcionado a aplicação dessa medida e ver se há possibilidade de alargar estas alternativa.
