O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta terça-feira, 25, uma delegação do Centro Internacional de Recuperação de Ativos (ICAR) integrada pelos consultores do programa em Moçambique, Dr. José Luis Braguês, e Dra. Margarida Bandeira de Lima que se encontra em Cabo Verde com uma agenda de contacto institucional visando reunir parceiros para a criação de uma comunidade de aprendizagem no âmbito da aplicação da perda sem condenação (confisco civil) no agrupamento de países de língua oficial portuguesa com características similares.
O ICAR é uma divisão operacional do programa Basel institute on Governance especializada em fortalecer as capacidades dos países em vias de desenvolvimento e dos países em transição na recuperação de ativos de proveniência ilícita e com a criação desta comunidade de aprendizagem, o mesmo pretende promover a adaptação de perda sem condenação como ferramenta para a recuperação de ativos.
A visita a Cabo Verde visa informar e sensibilizar os principais decisores do país sobe os benefícios práticos desta ferramenta legal, fornecendo os instrumentos e conhecimentos técnicos para promulgar a legislação de perda sem condenação e, se a legislação for ou já tiver sido adotada, fornecer assessoria e ministrar formações aos atores da área da justiça criminal, de modo a tornar efetiva a responsabilidade à respetiva aplicação.
A comunidade de aprendizagem que se pretende criar seria composta por um representante de cada decisor interveniente nos processos de confisco, sendo eles: o Ministério Público, os Tribunais, o Parlamento e o Ministério da Justiça dos quatro países do agrupamento de língua oficial portuguesa, em que integram Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, países que entre si, apresentam similitudes geográficas linguísticas ou de sistema jurídico e que são suscetíveis de beneficiar com a introdução destas ferramentas jurídicas na sua legislação ou potenciar a sua utilização, se ele já existir.
Além do agrupamento de países de língua oficial portuguesa o projeto abrange ainda o agrupamento da América Latina que engloba Brasil, Colômbia e Chile e o da África Subsariana composta pelo Quénia, Serra Leoa e Zâmbia.
Verificando-se vontade de participação na comunidade cada um daqueles (entidades) indicará por email a enviar no prazo de um mês a contar da data da visita ao consultor do ICAR responsável pelo país, a pessoa que representara a instituição ao longo do projeto.
O passo seguinte será a organização de uma conferência subordinado ao tema “Adoção do confisco civil como ferramenta para a recuperação de ativos”, a ser realizado em Lisboa onde terá uma vertente presencial com a participação dos membros dos países e uma vertente virtual em que poderão participar outras instituições como as universidades e a ordem dos advogados.
A criação das comunidades de aprendizagem é uma iniciativa da ICAR , financiada pelo Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs do Departamento de Estado dos EUA.
A equipa do ICAR para os países de Língua oficial portuguesa opera a partir de Maputo, em Moçambique, onde os respetivos especialistas se encontram a prestar assistência técnica no âmbito de um programa estabelecido entre o Besel Institute on Governance e a Procuradoria-Geral da República.
