O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, encerra nesta sexta-feira o Diálogo Nacional de dois dias, sobre Violência Sexual Contra Crianças e o fluxo de atendimento para uma justiça adaptada à criança, a decorrer no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional.
Trata-se de um evento organizado pela ACRIDES e seus parceiros, entre os quais, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério Publico, a Embaixada dos Estados Unidos de América, O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, (ICCA) e a ECPAT Luxemburgo.
O evento, enquadrado no Projeto “Justiça Amiga da Criança”, iniciou nesta quinta-feira 18, com a abertura presidida pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para uma justiça mais abrangente, mais célere, em condições técnicas e humanas que respeitem os direitos das crianças vítimas da violência sexual em Cabo Verde.
Trata-se, segundo a organização, de criar condições de escuta de crianças vítimas nos tribunais, fortalecer competências das equipas multidisciplinares atuando nos serviços (saúde, de justiça, da polícia e do apoio psicossocial) de fluxo de atendimento das crianças sexualmente violentadas e contribuir para aumentar o número de denúncias e tratamento atempado dos casos.
De acordo com o programa do evento, serão analisados dois casos práticos para o debate sobre a violência sexual nas crianças.
Compreender e comparar os fluxogramas de serviços essenciais de atendimento e os instrumentos que acompanham a sua funcionalidade: realidade, limites e ganhos, é outro tema debatido.
Ainda durante o encontro, que conta com a participação de vários magistrados judiciais, psicólogos e agentes intervenientes do processo, serão analisados a Confidencialidade, a comunicação eficaz e boa participação de partes interessadas na conceção, implementação e avaliação de serviços, coleta de dados e gestão de informações (indicadores de base), ligação coordenada entre e com outros setores e organizações.
Outros assuntos ligados às legislações referentes a proteção da criança e do Adolescente também serão alvos de debate e analise.
No final do encontro será feita a leitura e validação das recomendações finais e do Protocolo comum de cuidados essenciais que deverá ser acordado durante o evento.
O encerramento está previsto para as 14:30 horas desta sexta 19 e será copresidido pelo presidente do CSMJ, e a Coordenadora Residente das Nações Unidas, Sra. Ana Graça.
