O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, participou nesta manhã, na sessão de Abertura de uma formação de magistrados sobre investigação de cibercrimes e provas digitais, que decorre na cidade da Praia entre 20 e 21 de junho.
A formação é ministrada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do seu Programa Global sobre Cibercrime, e em parceria com o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral da República, o Conselho Superior de Magistratura Judicial e a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A mesma enquadra-se no âmbito da assistência técnica para o reforço das capacidades de investigação de crimes cibernéticos e provas digitais.
Segundo o presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, no seu discurso, o cardápio apresentado em matéria de temas escolhidos para este evento formativo, com ênfase no contacto com a experiência de outras latitudes, confere algum conforto quanto ao cumprimento do desiderato a que subjaz esta ação formativa.
“…no que concerne ao uso de provas digitais em casos de cibercrime, o capítulo alusivo a avaliação da autenticidade e da confiabilidade das evidências digitais, o domínio da proteção de dados, o conhecimento das ferramentas ligadas ao uso da informática e da internet, o conhecimento de aspetos ligados ao uso de criptomoedas em contexto criminais, entre outros temas de significativa relevância”, elencou o presidente do CSMJ.
Esta formação surge em resposta as necessidades sentidas pela Procuradoria Geral da República, e pela magistratura judicial no sentido de ser dada continuidade a capacitação dos atores do setor de justiça criminal sobre o processo investigação da cibercriminalidade, com particular incidência sobre a recolha, o tratamento e a análise de provas digitais.
O objetivo desta ação formativa consiste em reforçar as competências de 30 magistrados em matéria de investigação e julgamento dos crimes cibernéticos que ocorram em Cabo Verde.
A sessão de abertura, que decorreu no hotel Pérola na cidade da Praia, foi presidida pela Senhora Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, e contou para além da intervenção do presidente do CSMJ das intervenções Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Landim, e da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas de Cabo Verde, Dra. Patrícia De Souza.
Discurso Completo do Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado
