Os auditores do Centro Nacional de Formação Judiciária da Guiné-Bissau, CENFOJ, receberam na sexta-feira, 4, no Palácio da Justiça, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, para uma conversa descontraída onde o tema central foi a experiência de Cabo Verde na gestão da magistratura e do Poder Judicial.

Durante o que podemos considerar uma aula teórica, o presidente do CSMJ partilhou um pouco da evolução do poder Judicial  em Cabo Verde como poder independente, mostrando que anteriormente com a constituição de 1980 e a de 1992 era um poder   politicamente refém da Assembleia Nacional e Financeiramente dependente do Governo.

Apontou  as várias tentativas falhadas da reforma Da justiça até chegar a situação atual que culminou com a desvinculação do Conselho Superior da Magistratura Judicial do Supremo Tribunal da Justiça, o que possibilitou uma gestão independente e autónomo dos tribunais, dos magistrados e das secretarias judiciais.

Falou da criação e institucionalização do Tribunal Constitucional para administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional e da sua composição minimalista e ainda falou do Supremo Tribunal da Justiça e da forma como o seu presidente é nomeado de modo a não haver interferência dos outros poderes políticos na administração do poder judicial.

Os 22 jovens Bissau- Guineense em formação para a Magistratura do Ministério Publico da Magistratura Judicial e da Ordem dos Advogados que se reuniram em uma das salas de audiências daquela instituição judicial manifestaram bastante interesse na experiência partilhada pelo Presidente do CSMJ.

 Foi um momento de muito aprendizado no qual  os auditores tiveram a oportunidade de colocar diversas questões que diferencia o sistema guineense do sistema cabo-verdiano onde ainda não se conseguiu instalar o tribunal constitucional e o Conselho Superior da Magistratura Judicial  funciona na dependência do Supremo Tribunal da Justiça.