O Programa de Apoio a Consolidação do Estado de Direito PACED PAPOL-Timor Leste encerrou nesta sexta-feira as suas atividades em Cabo Verde com a entrega de um lote de equipamentos informáticos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, e com o encerramento do 1º encontro anual do Juízes de Cabo Verde que decorreu na cidade da Praia, durante os dias 25 a 27 de maio, em colaboração com a ONUDC e a Embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde
A cerimónia de entrega dos equipamentos informáticos presidido pela Ministra de Justiça, Joana Rosa Amado, contou com a presença e a intervenção da Embaixadora de União Europeia em Cabo Verde e do Embaixador de Portugal em Cabo Verde cofinanciadores do PACED-PALOP que desde 2013 tem vindo a apoiar Cabo Verde na realização de várias atividades no âmbito do reforço das capacidades institucionais, em colaboração com o Ministério da Justiça através da Direção-Geral da Política de Justiça.
No ato de entrega o presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, agradeceu o apoio do PACED, considerando um gesto que fará muita diferença nos tempos que se aproximam.
“Esta cerimónia, singela, mas repleta de significado é o resultado, de uma longa, estreita e profícua cooperação entre estas instituições aqui representadas ao mais alto nível e a república de Cabo Verde que já deu muitos frutos, principalmente no capítulo da formação dos magistrados, Polícias, Unidade de Informação financeira, do Banco de Cabo Verde, e que neste particular vai contribuir para reforçar a capacidade interventiva dos tribunais com aparelhos de recolha e gravação de som e bem assim outros equipamentos informáticos.”
A entrega dos equipamentos informáticos ao CSMJ representa a última atividade do PACED em Cabo Verde, projeto que apoiou, igualmente, com a entrega de equipamentos outros parceiros a saber a Polícia Judiciaria de Cabo Verde, a Unidade de Informação Financeira, a Procuradoria Geral da República e o ministério da Justiça/ DGPJ.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, por sua vez, manifestou o desejo da continuação do projeto, apontando novos desafios como a implementação do campo de Justiça e a criação do Centro de Estudo Jurídico e Judiciário.
Apesar de ser o encerramento dum ciclo de apoio do PACED a Cabo Verde a embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Dra. Carla Grijó, aproveitou a ocasião para anunciar a elaboração de um novo PACED II, para consolidar os “muitos ganhos” alcançados com o atual que ora finda.
“A União Europeia irá delinear um novo projeto, em linha de continuidade, com o PACED, o processo de consulta já se iniciou e nos próximos meses os parceiros nos vários países beneficiários serão chamados a contribuir com a suas ideias e visão sobre o futuro”, garantiu.
O Objetivo do PACED prende-se com a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.
O projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, financiados pela UE, ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
