Atividades realizadas no ano Judicial 2019/20 (agosto de 2019 a julho de 2020)

Área inspetiva

Área inspetiva 

No decurso do ano judicial ora sob escrutínio foram realizadas 05 (cinco) inspeções classificativas a magistrados, 11 (onze) inspeções a Juízes Assistentes e 6 inspeções às secretarias judiciais, conforme o quadro anexo infra, para além de uma intensa intervenção em matéria de instrução de inquéritos e processos disciplinares instaurados a juízes, oficiais de justiça e pessoal de apoio operacional, conforme os quadros e informações elucidativos que se seguem. 

O plano de inspeção Judicial, cuja realização dependia do Sr. INSPECTOR JUDICIAL e da equipa inspetiva, em comissão de serviço, foi   cumprido, grandemente.

 É certo que a declaração do estado de emergência, em 29 de março de 2020 e as suas sucessivas prorrogações até finais do mês de maio deste ano, condicionou, também, em certa medida, o desempenho do serviço da Inspeção Judicial.

Sendo assim, não foi possível realizar-se algumas das inspeções programadas, designadamente, as de juízes de direito de 2.ª Classe e as de juízes desembargadores, sendo certo que estes últimos, estão programados neste o mês de outubro, e serão realizadas, por Inspetores Ad-Hoc, com a categoria de Juiz Conselheiro, já nomeados para o efeito.

N.º DE ORDEM

IDENT./JUÍZES, SECRETARIAS e/ou JUÍZOS)

CATEGORIA

DATA DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

NOTA PROPOSTA 

1

Magistrado

Juiz de Direito de 2.ª Classe

24

9

2019

Remetido ao CSMJ

2

Magistrado

Juiz de Direito de 2.ª Classe

12

12

2019

Remetido ao CSMJ

3

Magistrado

Juiz de Direito de 2.ª Classe

15

2

2020

Remetido ao CSMJ

4

Magistrado

Juiz de Direito de 2.ª Classe

14

4

2020

Remetido ao CSMJ

5

Magistrado

Juiz de Direito de 2.ª Classe

15

6

2020

Remetido ao CSMJ

6

Secretaria do Tribunal da Comarca de Ingresso da Brava

Oficiais de justiça abrangidos

Oficial de Justiça

Escrivão de Direito

30

9

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

30

9

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

30

9

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

30

9

2019

Remetido ao CSMJ

7

Secretaria do 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Acesso Final de São Vicente

Oficiais de justiça abrangidos

Oficial de Justiça

Escrivão de Direito

30

12

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

30

12

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

30

12

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

30

12

2019

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

30

12

2019

Remetido ao CSMJ

8

Secretaria do Tribunal da Comarca de Primeiro Acesso do Tarrafal

Oficiais de justiça abrangidos

Oficial de Justiça

Secretário Judicial

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Escrivão de Direito

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Escrivão de Direito

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

1

2020

Remetido ao CSMJ

9

Secretaria do 3.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca de Acesso Final da Praia

Oficiais de justiça abrangidos

Oficial de Justiça

Escrivão de Direito

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

28

2

2020

Remetido ao CSMJ

10

Secretaria do Juízo de Família e Menores do Tribunal da

Comarca de Acesso Final da Praia

Oficiais de justiça abrangidos

Oficial de Justiça

Secretária Judicial

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Oficial de Diligências

24

4

2020

Remetido ao CSMJ

11

Secretaria do 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Acesso Final da Praia

Oficiais de justiça abrangidos

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

25

6

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

24

6

2020

Remetido ao CSMJ

Oficial de Justiça

Ajudante de Escrivão

24

6

2020

Remetido ao CSMJ

N.º DE ORDEM

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL DE ESTÁGIO

DATA DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

NOTA PROPOSTA 

1

Juiz Assistente

Tribunal da Praia

26

6

2020

Remetido ao CSMJ

2

Juiz Assistente

Tribunal da Praia

29

6

2020

Remetido ao CSMJ

3

Juiz Assistente

Tribunal de S. Vicente

7

7

2020

Remetido ao CSMJ

4

Juiz Assistente

Tribunal de S. Vicente

16

7

2020

Remetido ao CSMJ

5

Juiz Assistente

Tribunal da Praia

2

7

2020

Remetido ao CSMJ

6

Juiz Assistente

Tribunal de S. Vicente

21

7

2020

Remetido ao CSMJ

7

Juiz Assistente

Tribunal de S. Vicente

23

7

2020

Remetido ao CSMJ

8

Juiz Assistente

Tribunal de S. Vicente

24

7

2020

Remetido ao CSMJ

9

Juiz Assistente

Tribunal da Praia

8

7

2020

Remetido ao CSMJ

10

Juiz Assistente

Tribunal da Praia

30

6

2010

Remetido ao CSMJ

11

Juiz Assistente

Tribunal da Praia

14

7

2020

Remetido ao CSMJ

Área disciplinar

No horizonte temporal compreendido entre 01.08.2019 e 31.07.20, o Serviço da Inspeção Judicial instruiu 11 (onze) processos de inquérito, ficando, no entanto, pendente a realização de apenas 1 (um) Inquérito, para o apuramento de responsabilidade no Juízo Crime do Tribunal da Comarca do Sal, conforme descrito no quadro n.º 4.

N.º de Ordem

Identificação dos Processos

Inquirido (a) e/ou objeto de inquirição

Observação

Transitados do

ano anterior

Entrados durante o ano (2019/2020)

1

Proc. de Inquérito n.º

02/2010

-

Magistrado

Remetido ao CSMJ, a coberto da nota n.º 224/IJ/2019-2020, de 29 de julho

2

Proc. de Inquérito n.º

03/2010

-

Magistrado

Remetido ao CSMJ, a coberto da nota n.º 229/IJ/2019-2020, de 30 de julho

3

Proc. de Inquérito n.º 04/2011

-

Tribunal da Praia.

Remetido ao CSMJ, a coberto da nota n.º 228/IJ/2019-2020, de 30 de julho

4

-

Proc. de Inquérito n.º 04-2019/20

Tribunal da Ribeira Grande

Remetido ao CSMJ, nota n.º 60/IJ/2019-2020, de 12/11.

5

-

Proc. de Inquérito n.º 05-2019/20

Oficiais de Justiça

Remetido ao CSMJ, nota n.º 58/IJ/2019-2020, de 29/10.

6

-

Proc. de Inquérito n.º 06-2019/20

JUÍZO CRIME

Tribunal do SAL

Convertido em Processo Disciplinar n.º 9/2019-2020.

7

-

Proc. de Inquérito n.º 08-2019/20

Juízo Cível

Tribunal SAL

Convertido em Processo Disciplinar n.º 10/2019-2020.

8

-

Proc. de Inquérito n.º 11-2019/20

1.º Juízo Crime

Tribunal da PRAIA

Convertido em Processo Disciplinar n.º 19/2019-2020.

9

-

Proc. de Inquérito n.º 12-2019/20

Tribunal do TARRAFAL

Convertido em Processo Disciplinar n.º 17/2019-20.

10

-

Proc. de Inquérito n.º 13-2019/20

Tribunal do TARRAFAL

Remetido ao CSM, nota n.º 147/2019/2020, de 24/03.

N.º de Ordem

Identificação dos Processos

Inquirido (a) e/ou objeto de inquirição

Observação

Transitados do

ano anterior

Entrados durante o ano (2019/2020)

1

-

Proc. de Inquérito n.º 16-2019/20

Juízo Crime

Tribunal do SAL

Pendente

N.º de Ordem

Identificação dos Processos

Ident. do (a) arguido (a)

Observação

Transitados do ano anterior

Entrados durante o ano (2019/2020)

1

Processo n.º 08-2018/2019

-

Oficial de Justiça

Del. n.º 17/2019-20, de 29/11

2

Processo n.º 17-2018/2019

-

Oficial de Justiça

Remetido ao CSMJ, ofício n.º 08/IJ-2019/20, de 5/set.

3

Processo n.º 19-2018/2019

-

Oficial de Justiça

Del. n.º 59/2019-20, de 26/06

4

-

Processo n.º 01-2019/2020

Oficial de Justiça

Del. n.º 52/2019-20, de 24/4

5

-

Processo n.º 02-2019/2020

Oficial de Justiça

Remetido ao CSMJ, nota n.º 76/IJ/2019-20, de 29 de nov.

6

-

Processo n.º 03-2019/2020

Oficial de Justiça

Remetido ao CSMJ, nota n.º 108/IJ/2019-20, de 27 de janeiro.

7

-

Processo n.º 07-2019/2020

Oficial de Justiça

Del. n.º 55/2019-20, de 24/4

8

-

Processo n.º 09-2019/2020

Oficiais de Justiça

Remetido ao CSMJ, nota n.º 110/IJ/2019-20, de 27 de janeiro.

9

-

Processo n.º 10-2019/2020

Oficial de Justiça

Remetido ao CSMJ, nota n.º 112/IJ/2019-20, de 29 de janeiro.

10

-

Processo n.º 15-2019/2020

Juiz Assistente

Remetido ao CSMJ, nota n.º 172/IJ/2019-20, de 22 de junho.

N.º de Ordem

Identificação dos Processos

Ident. do (a) arguido (a)

Observação

Transitados do ano anterior

Entrados durante o ano (2019/2020)

1

-

Processo n.º 17-2019/2020

Oficial de Justiça

Pendente

2

-

Processo n.º 18-2019/2020

Oficial de Justiça

Pendente

3

-

Processo n.º 19-2019/2020

Magistrado e Oficiais de Justiça

Pendente

4

-

Processo n.º 20-2019/2020

Oficial de Justiça

Pendente

5

-

Processo n.º 21-2019/2020

Oficial de Justiça

Pendente

Em jeito de conclusão, no ano judicial 2019/20, a equipa inspetiva concluiu e remeteu para o Conselho Superior da Magistratura Judicial 5 (cinco) processos de inspeções classificativas a magistrados, 6 (seis) processos de inspeção classificativas a oficiais de justiça, 11 (onze) processos de inspeções classificativas a juízes assistentes, totalizando 22 (vinte e duas) inspeções classificativas (cfr. quadro n.º 3, fls. 3 a 5).

A inspeção instruiu 11 (onze) processos de inquérito e 10 (dez) processos disciplinares, totalizando 21 (vinte e um) processos (cfr. quadros n.ºs 4 e 5, fls. 6 e 8).

Ficaram pendentes 3 (três) processos de inspeções classificativas a magistrados, 3 (três) processos de inspeções classificativas a oficiais de justiça (secretaria)^[1], 1 (um) processo de inquérito e 5 (cinco) processos disciplinares^[2], além das inspeções previstas aos juízes desembargadores, que estariam a cargo de um juiz conselheiro a ser designado pelo Conselho Superior da Magistratura judicial.

[1] Referentes à proposta de inspeção para 2019/2020, aprovada pelo CSMJ, em sessão ordinária de 30/08/2019.  

[2] Cfr. quadros n.ºs 4 e 5, fls. 6 e 8.

Plano de Inspeção para o ano judicial 2020/21

 Área Inspetiva

O plano de inspeções para o próximo ano judicial foi aprovado pelo CSMJ na sessão Plenária de 31 de julho e contempla inspeções classificativas a Juízes Desembargadores, Juízes de Direito de 2ª Classe, Juízes de Direito de 3ª Classe e Juízes Assistentes, conforme o quadro que se segue.

N.º DE ORDEM

IDENTIFICAÇÃO (JUÍZES, SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS e/ou JUÍZOS)

CATEGORIA

DATA DA ÚLTIMA INSPEÇÃO

1

Magistrado

JUIZ DIR. 2.ª CLASSE

-

-

-

2

Secretaria do 4.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia

3

Magistrado

JUIZ DIR. 2.ª CLASSE

-

-

-

4

Secretaria do 2.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia

5

Magistrado

JUIZ DIR. 2.ª CLASSE

-

-

-

6

Secretaria do 1.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia

7

Magistrado

JUIZ DIR. 3.ª CLASSE

-

-

-

8

Secretaria do Juízo Crime do Tribunal da Comarca do Sal

9

Magistrado

JUIZ DIR. 3.ª CLASSE

-

-

-

10

Secretaria do Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Sal

11

Magistrado

JUIZ DIR. 3.ª CLASSE

-

-

-

12

Secretaria do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol

13

Magistrado

JUIZ DIR. 3.ª CLASSE

-

-

-

14

Secretaria do Juízo Crime do Tribunal da Comarca de Santa Cruz

15

Magistrado

JUIZ DIR. 3.ª CLASSE

-

-

-

16

Secretaria do Juízo Crime do Tribunal da Comarca de São Filipe

17

Magistrado

JUIZ DIR. 3.ª CLASSE

-

-

-

18

Secretaria do Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Filipe

19

Magistrado

JUIZ DESEMBARGADOR

-

-

-

20

Magistrado

JUIZ DESEMBARGADOR

-

-

-

21

Magistrado

JUIZ DESEMBARGADOR

-

-

-

22

Magistrado

JUIZ DESEMBARGADOR

-

-

-

23

Magistrado

JUIZ DESEMBARGADOR

-

-

-

24

Magistrado

JUIZ DESEMBARGADOR

-

-

-

25

Magistrado

JUIZ ASSISTENTE

-

-

-

26

Magistrado

JUIZ ASSISTENTE

-

-

-

27

Magistrado

JUIZ ASSISTENTE

-

-

-

28

Magistrado

JUIZ ASSISTENTE

-

-

-

29

Magistrado

JUIZ ASSISTENTE

-

-

-

Conclusão

 Cumpre frisar que o horizonte temporal das inspeções dos Juízes de Direito de 2.ª Classe foi fixado em dois anos, e à inspeção caberá a sua implementação prática.

De igual modo, a inspeção já começou a implementar o plano de inspeção às secretarias judiciais, razão pela qual, já iniciamos o processo de reforço e composição do corpo de inspetores, com a nomeação do Inspetor Superior Judicial.  

Juízes de Direito de 1.ª Classe

N.º de Ordem

Magistrado (a)

Data da Última Inspecção

Avaliação

Data da próxima Inspecção - Previsão

 Tribunal Abrangido

 OBS.

1

Ana Filomena L. dos Reis

20/julho/2012

 AVALIADA

26 de Março a

31 de Julho

2.º Juízo Crime/ Tribunal da Praia

- Em curso

2

Samyra Oliveira Gomes dos Anjos

07/nov./2012

AVALIADA

26 de Março a

31 de Julho

Juízo de Família e Menores/ Praia

Transf. p/ 3.º Juizo Cível (01/out./17)

3

Antero Carlos Lubrano Varela

13/dez./2012

AVALIADO

26 de Março a

31 de Julho

2.º Juízo Cível / Tribunal da Praia

-

4

Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves

09/abril/2013

AVALIADO

26 de Março a

31 de Julho

Juízo de Família e Menores/Tribunal da Praia

-

5

Januária Tavares Silva Moreira Costa

25/abril/2013

AVALIADA

26 de Março a

31 de Julho

4.º Juízo Cível / Tribunal da Praia

-

Juízes de Direito de 3ª Classe

N.º de ordem

Magistrado (a)

Tribunal Abrangido

 Data da Inspecção

OBS.

1

Dra. Daylen Benilde Araújo do Livramento

Porto Novo

 01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

2

Dr. Raimundo Martins Tavares

São Domingos

01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

3

Dr. Donaciano Bértilo Lima Costa Duarte

Boa Vista

01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

4

Dra. Ruth Helena B. L. Santos

Mosteiros

01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

5

Dr. Andir César R. Barbosa

São Nicolau

01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

6

Dr. Leonel Carvalhal Pires

Maio

01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

7

Dra. Cláudia Lany Bettencourt da Veiga

Brava

01 de Outubro a 31 Dezembro

1.ª Inspecção

Secretarias Judiciais

N.º de Ordem

Identificação do Tribunal

 Data da Inspecção

Observação

1

Tribunal da Comarca do Tarrafal

Novembro/Dezembro

-

2

Tribunal da Comarca da Brava

Novembro/Dezembro

-