O Líder do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Dr. Rui Figueiredo, afirmou que a bancada parlamentar do partido que lidera o Governo encontra-se “totalmente aberta” para analisar e discutir as propostas de alteração legislativas sobre a justiças apresentados ao Governo pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Rui Figueiredo mostrou esta disponibilidade durante o encontro realizado com o Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, nesta terça-feira, 17 de abril, encontro este que fecha o ciclo de contactos com os partidos políticos com acento parlamentar, nos quais, o CSMJ tem vindo a socializar as propostas de alteração legislativa sobre a justiça, no que refere aos diplomas relacionados com o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, a Lei da Organização e do Funcionamento dos tribunais e ainda da Lei da inspeção Judicial.
Quanto ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Publico, o presidente do CSMJ apresentou as discrepâncias existente entre estas duas classes, no que refere ao tratamento estatutário, com prejuízo para os magistrados judiciais, e neste quesito o líder da bancada do MpD demostrou a sua concordância no sentido de se expurgar da lei as desigualdades existentes.
No que toca a deslocalização da sede do Tribunal da Relação de Sotavento da cidade de Assomada para a cidade da Praia, o líder parlamentar do MpD manifestou as suas reservas e quando a alguma assimetria  legislativa que pode decorrer do regime de substituição, uma das razões que justifica tal deslocalização, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia defendeu como solução a alteração da lei da substituição.
Ou seja, na norma que prevê a substituição dos juízes desembargadores do Tribunal de Relação, em casos de impedimento dos mesmos, em vez de substituir pelo Juiz mais antigo da comarca da sede, que sejam substituídos por um Juiz de primeira classe do Tribunal de acesso final da região de sotavento, neste caso, do Tribunal da comarca da Praia.
O presidente avançou também, as propostas de alteração da Lei da Inspeção, visando o seu reforço, e ainda a necessidade de se fazer uma projeção do nível da demanda que está sempre a aumentar, com enfâse na capacidade de resposta dos tribunais da relação.
Por outro lado, o líder da bancada parlamentar do MPD realçou o facto de o CSMJ estar, pela primeira vez, a promover a discussão de propostas de alteração legislativa,  o que, no seu entender, demonstra um gesto de abertura do Conselho em promover o debate à volta da justiça.
O líder da bancada do MpD concordou também com a ideia de que é preciso que haja uma aposta forte no sector da justiça em matéria de alocação de recursos para que se possa garantir um funcionamento mais eficaz dos tribunais.