O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), e a Provedoria da Justiça, com o intuito de estreitar as relações de parceria, diálogo e cooperação, na procura das melhores vias de dar respostas aos desafios que o acesso à justiça acarreta aos cidadãos assinaram nesta sexta-feira um protocolo de cooperação institucional numa cerimónia que decorreu na sede do CSMJ na cidade da Praia.
A assinatura do referido protocolo, que foi rubricado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado e pelo Provedor da Justiça, José Carlos Delgado visa promover uma nova forma de atuação que proporcionará respostas em tempo útil e em consonâncias com as expectativas dos cabo-verdianos, sobretudo no que toca as solicitações no âmbito de processos pendentes nos tribunais que, muitas vezes, acumulam por questões burocráticas ou problemas de comunicação interna.
Para o presidente do CSMJ Dr. Bernardino Delgado, a assinatura deste protocolo é o testemunho daquilo que deverá ser a articulação, a cooperação e a criação de sinergias e canais entre as duas instituições que favoreçam o cumprimento cabal das atribuições estatutárias de cada uma.
“As principais reclamações que recebemos dos utentes dos serviços de justiça pela via da Provedoria de Justiça têm que ver com a demora na decisão dos casos que submetem à apreciação dos tribunais e isto se trata de uma das principais preocupações do CSMJ, em ordem a termos uma justiça célere e eficaz para dar corpo aos princípios de acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva”, afirmou o Presidente do CSMJ.
Os princípios a que Bernardino Delgado faz referência tem a ver sobretudo com a obtenção da decisão em prazo razoável, entendida no seu sentido temporal, reconhecendo que a morosidade da justiça é um dos principais problemas que afetam o sistema Judiciário Cabo-verdiano.
O provedor de Justiça Dr. José Carlos Delgado considerou a assinatura do protocolo como prova da existência de uma relação de complementaridade cujo esforço principal é o desenvolvimento de ações com vista a responder às demandas dos cidadãos que almejam uma justiça mais célere e realizada em tempo útil.
