CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Anúncio de Concurso n.º 05/2025
Sumário: Anúncio de concurso de acesso para preenchimento de 9 (nove), vagas na categoria de Juiz de Direito de 1ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial
Anúncio de Concurso
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 07 de março do ano corrente, se encontra aberto Concurso de acesso para preenchimento de 9 (nove), vagas na categoria de Juiz de Direito de 1ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto nos artigos 8º e n.º 1 do artigo 17º, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho, para o qual podem candidatar-se:
a) Juízes de Direito de 2ª Classe com 6 (seis) anos de serviço ininterruptos na categoria e avaliação de desempenho de “Bom”.
- Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento entregue no Conselho Superior da Magistratura Judicial sito em Achada de Santo António, Praia, no prazo de 15 dias contados da data da publicação do anúncio, pessoalmente, por procurador, ou por correio registado, onde conste:
a) Identificação completa do Requerente;
b) Tribunal ou Instituição onde se encontra colocado;
c) Menção do número de documentos que acompanham o seu requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
d) “Curriculum” documentado. - Métodos de seleção:
a) Provas de conhecimento;
b) Avaliação de desempenho, nos termos da lei de inspeção judicial.
