Comunicado: Sobre o relatório do  “The Global Organized Crime Index” citado no Jornal A Nação com o Título: Suspeita de envolvimento do Sistema Judicial com crime organizado

Na sequência da matéria divulgada pelo semanário “A Nação” do dia 05 de outubro de 2023, cuja 1ª página traz em letras garrafais o título “Suspeita de envolvimento do sistema judicial com o crime organizado”, título que, despropositada e injustamente, inculca a ideia de um envolvimento generalizado de juízes e procuradores com o crime organizado, o CSMJ vem prestar o seguinte esclarecimento público:

1. A notícia foi feita com base no Relatório do “The Global Organized crime index”, cujo conteúdo, quando analisado com isenção e objetividade, não legitima, nem de perto nem de longe, o título em referência;
2. Na verdade, esse documento fala de “corrupção de agentes policiais, juízes, procuradores e altos funcionários do Estado”, afirmação por sinal desacompanhada de qualquer prova. E é dessa afirmação que, num exercício de extrapolação, cuja motivação se desconhece em absoluto, se visa todo o sistema judicial e, sintomaticamente, só o sistema judicial;
3. Mais do que isso, o conteúdo global desse Relatório retira suporte a esse título bombástico, que claramente denigre a reputação do sistema judicial Cabo-verdiano, com que o citado jornal decidiu abrir a sua edição.
4. Efetivamente, o mesmo Relatório, que serviu de pretexto para essa inusitada investida, afirma que Cabo Verde é dotado de um Poder Judicial Independente, o que, por si, constitui indício da sua seriedade e credibilidade;
5. Outrossim, é o mesmo relatório que, com uma pontuação de 6,58, coloca Cabo Verde na primeira posição, entre os 54 países africanos e na 29ª posição, de entre os 193 países a nível mundial, com maior índice de resiliência no combate ao crime organizado, um score que não seria possível atingir, sem um sistema judicial minimamente credível.
6. Cabo Verde tem se destacado no cenário internacional, pelo seu efetivo combate à criminalidade organizada, pelas grandes apreensões de drogas que tem feito e bem assim no capítulo da recuperação de ativos.
7. Tudo isto tem sido possível, mercê da cooperação internacional e graças ao esforço, sacrifício pessoal e familiar, abnegação e firmeza de toda a cadeia de intervenção e repressão penal (Juízes, Procuradores, Polícia Nacional e Judiciária, UIF) mesmo ante a ameaças à integridade física e vida dos homens e mulheres que têm travado esta luta titânica contra o crime organizado.
8. Destarte, não é justo lançar esse anátema, de forma generalizada, sem qualquer suporte factual, procurando manchar, indiscriminadamente, a imagem global do sistema judicial Cabo-verdiano.
9. Por essa razão, o CSMJ irá indagar junto do organismo que produziu o Relatório sobre a existência de factos concretos que suportam a afirmação feita a fim de, se for o caso, apurar responsabilidades.
10. Consciente dos desafios que representa a criminalidade organizada para um pequeno país insular, despido de meios humanos e materiais para controlar a sua vasta zona costeira, o CSMJ, naquilo que representa a sua quota de responsabilidade, reitera a sua postura de vigilância permanente a todos os perigos que representa a criminalidade transnacional para a integridade do sistema judicial.
11. E, finalmente, exorta os juízes a manterem-se firmes no propósito de combater, sem tréguas, o crime organizado que ameaça todos os países do mundo, não sendo, por conseguinte, Cabo Verde, uma exceção à regra.

Praia, 11 de outubro de 2023

A assessoria de Imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial