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Presidente do CSMJ apresenta obra sobre os princípios da Justiça Penal nos países de língua portuguesa20/10/2025publish Editar | Excluir
Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025 para recrutamento de 7 Oficiais de Diligência com formação14/10/2025publish Editar | Excluir
Cimeira da CPLP aprova Carta de Luanda sobre a autonomia e independência do poder judicial13/10/2025publish Editar | Excluir
Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial03/10/2025publish Editar | Excluir
Presidente do CSMJ destaca consolidação do sistema judicial e aponta desafios no arranque do Ano Judicial 2025/2626/09/2025publish Editar | Excluir
CIRCULAR Nº 1 2025-26 sobre atraso na prolação de Sentenças24/09/2025publish Editar | Excluir
Presidente do CSMJ entrega ao Parlamento o relatório sobre Justiça 2024/2523/09/2025publish Editar | Excluir
Nota de Esclarecimento do CSMJ à notícia “𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 – 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐦𝐢𝐜í𝐝𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐫 𝐧𝐚 𝐫𝐮𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐣𝐢𝐥𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐏𝐉 𝐬𝐚𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐞𝐦 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐚çã𝐨”28/07/2025publish Editar | Excluir
Conselho Superior da Magistratura Judicial realiza visita à comarca de São Nicolau09/06/2025publish Editar | Excluir
Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira26/05/2025publish Editar | Excluir
CSMJ participa no II Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública da UNICV23/05/2025publish Editar | Excluir
Deliberação 061/2024-25 do Conselho Superior da Magistratura23/05/2025publish Editar | Excluir
Presidente do CSMJ recebe Coordenadora Residente do INL em Cabo Verde30/04/2025publish Editar | Excluir
Nota de pesar pelo falecimento da oficial de justiça Elizangela Cardoso27/04/2025publish Editar | Excluir
CSMJ capacita recursos humanos dos tribunais com formação em inteligência emocional11/04/2025publish Editar | Excluir