OS Coordenadores Nacionais de Desenvolvimento dos programas da Aldeia SOS socializaram, nesta quarta-feira com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, a proposta de criação do Fundo de Proteção à Criança (FPC), financiado pela UNICEF e que tem como principal objetivo prover o país de um sistema eficiente e unificado para o financiamento de programas e projetos sociais, propostos por entidades não governamentais, no domínio da proteção da criança.

Tendo como base a legislação vigente sob a criação dos Fundos Autónomos, a posposta apresenta  uma estrutura flexível e possível de ser ajustado conforme as necessidades reais da instituição.

Com um esquema constituído por um conselho de administração e um conselho consultivo, o fundo tem na sua constituição todos os elementos importantes para a sua total funcionalidade. Neste sentido o cenário apresentado busca minimizar os custos de funcionamento mediante a utilização de uma estrutura simplificada com apenas um gestor e um conselho consultivo.

A proposta apresentada pelos representantes das Aldeias SOS agradou o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial que se congratulou com a iniciativa mostrando-se totalmente disponível para, dentro das suas competências, influenciar a sua materialização.

Além da apresentação da proposta de criação do fundo de proteção à criança a SOS Cabo Verde apresentou igualmente ao presidente do CSMJ uma proposta de criação de uma lei especial sobre a responsabilidade paternal para colmatar a lacuna existente no nosso ordenamento jurídico nesta matéria especifica.

A proposta que introduz o conceito de responsabilidade paternal, as medidas de responsabilização, o acompanhamento e a fiscalização das suas execuções será posteriormente apresentada ao Ministério da Família, Inclusão e Solidariedade Social que poderá, na altura certa, solicitar um parecer do Conselho Superior da Magistratura Judicial.