O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, apresentou hoje o livro “Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa”, a convite do professor Mário Monte, durante uma cerimónia realizada no auditório do Instituto Superior de Ciências Judiciárias. O evento integrou as comemorações do XIX aniversário da instituição.
A obra, que resulta de um projeto de investigação desenvolvido ao longo de cinco anos no Centro de Justiça e Governação (JusGov) da Universidade do Minho, reúne 78 investigadores provenientes de todos os países de língua portuguesa, bem como das regiões de Macau (China) e Goa (Índia).
Segundo Bernardino Delgado, o livro “aborda os princípios fundamentais informadores do direito penal vigente, de forma transversal nos vários países e territórios da língua portuguesa”, sendo de “grande utilidade não só por constituir parâmetro normativo do direito vigente, mas também por razões pedagógicas, ao permitir compreender sistematicamente os valores que sustentam o sistema processual penal”.
A organização da obra esteve a cargo dos professores Mário Ferreira Monte, Flávia Noversa Loureiro e Pedro Jacob Morais, da Escola de Direito da Universidade do Minho, e a coordenação editorial foi assegurada por Manuel Guedes Valente, professor da Universidade Autónoma e investigador do JusGov.
Com 1050 páginas e 72 artigos distribuídos por diversas secções, o livro trata de forma comparada os princípios fundamentais e gerais (internacionais e constitucionais) da justiça penal, abordando também o direito penal, o direito processual penal, as sanções e suas execuções. O público-alvo inclui legisladores, magistrados, advogados, académicos e demais operadores jurídicos, pela conjugação entre a reflexão teórica e a dimensão prática das temáticas analisadas.
A maior parte dos autores é composta por investigadores integrados ou colaboradores do Centro de Justiça e Governação, sendo que muitos deles também participam em instituições ligadas à Rede Internacional de Investigação em Direito Lusófono (REDIL). “Quem não tem ligação direta com estas entidades, mantém seguramente uma relação próxima, seja através de projetos de investigação, seja por laços pessoais”, observou o presidente do CSMJ.
Entre os contributos destacados, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, assina um artigo sobre o princípio do indulto global, com enfoque na dignidade da pessoa humana e na tutela jurisdicional efetiva. Já o Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Pina Delgado, escreve sobre o princípio da separação e interdependência de poderes, e o Procurador da República, Dr. Carlos Brito, aborda o princípio da autonomia penal e da legalidade criminal, destacando a importância da legalidade das penas e das medidas de segurança.
Segundo o Dr. Bernardino Delgado, um dos aspetos mais interessantes da obra é como os autores estruturaram os conteúdos, “permitindo uma verdadeira radiografia dos princípios que regem a justiça penal nos países e territórios de língua portuguesa”.
O objetivo central desta publicação, sublinhou, é “contribuir para a consolidação e compreensão dos princípios da justiça penal” no espaço lusófono.
