Projecto

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS JUDICIÁRIOS 

SISTEMA DE JUSTIÇA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Autores: Dr. Luís Correia Mendonça Dr. António João Latas

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (Tomo I)

Autores: Dr. João Possante Dra. Maria Adelaide Domingos Dr. Luís Lameiras

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (Tomo II)

Autores: Dr. João Alves Dr. António Geraldes Dr. Jorge Santos

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (Tomo I)

Autores: Dr. António João Latas Dr. Jorge Dias Duarte Dr. Pedro Vaz Patto

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (Tomo II)

Autores: Dr. Carlos Adérito Teixeira Dr. Jorge Gonçalves

DIREITO DA FAMÍLIA E DOS MENORES

Autores: Dr. José Moreira das Neves Dr. Norberto Martins

 O DIREITO DOS NEGÓCIOS E SOCIETÁRIO

Autores: Dr. José Eusébio Almeida Dr. Manuel Tomé Gomes Dr. António Geraldes 

 DIREITOS DIFUSOS: DIREITO DO AMBIENTE, DO CONSUMO E DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Autores: Dr. Carlos Adérito Teixeira Dr. José M. Araújo de Barros 

 CRIMINALIDADE ORGANIZADA NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO E FINANCEIRO

Autores: Dr. José António Mouraz Lopes Dr. Paulo Dá Mesquita Dr. Euclides Dâmaso Simões 

 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NAS ÁREAS CIVIL, COMERCIAL, DE FAMÍLIA E MENORES

Autores: Dr. Jorge dos Santos Dra. Joana Marques Vidal 

Projecto Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários

(no âmbito do Programa PIR PALOP II – VIII FED)

Formação contínua para Magistrados

Assistência técnica do INA com apoio científico e pedagógico do CEJ Manual de apoio ao Curso M6