Sobre Nós

Conselho Superior da Magistratura Judicial

O CSMJ é o órgão de gestão e disciplina dos juízes, de administração autónoma dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, bem como dos seus próprios. É também o órgão de orientação geral dos tribunais judiciais, de superintendência no funcionamento das secretarias judiciais, de nomeação, colocação, transferência e desenvolvimento na carreira e de disciplina dos oficiais de justiça e demais recursos humanos das secretarias judiciais.

É composto por um Presidente, designado pelo Presidente da República de entre os Juízes, e oito Vogais, sendo quatro Juízes de Direito, eleitos pelos seus pares, e quatro Cidadãos de reconhecida probidade e mérito, não magistrados nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional. É um órgão colegial que funciona em Plenário e em Conselho Permanente, sendo as deliberações tomadas à pluralidade dos votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade. Junto ao CSMJ funciona os serviços de inspecção.

Integra ainda o Conselho Superior da Magistratura o Secretário, designado pelo Presidente.

[(Lei nº90/VII/2011)]

Conheça a nossa Organograma

O Presidente
Dr. Bernardino Delgado

Bem-vindo à nossa página. É com grande satisfação que apresentamos o Dr. Bernardino Delgado, o atual Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Com uma carreira marcada por uma profunda dedicação à justiça e à integridade, o Presidente lidera nosso conselho com uma visão clara e um compromisso inabalável com a excelência judicial.

O presidente do CSMJ tem um currículo preenchido por experiências profissionais no domínio da administração pública, assessoria jurídica e docência, com carreira consolidada no sector da justiça desde 2002.
Entre 1997 e 2002, exerceu funções na administração pública e assessoria jurídica, tanto do Ministério da Justiça como na Secretaria de Estado da Administração.Em 2002, iniciava as funções como Procurador da República na comarca do Porto Novo, ilha de Santo Antão.

Em 2006 foi nomeado Juiz de Direito, tendo sido colocado no Tribunal da comarca da Ribeira Grande de Santo Antão.

Em 2009, foi transferido para a comarca de 1ª classe de S. Vicente, onde permaneceu até 2011, quando foi novamente transferido, desta feita, para o Tribunal da Comarca de 1º classe da Praia, onde em 2014 passaria a exercer as suas funções no 3º Juízo Cível.

Nas pegadas do percurso profissional do presidente do CSMJ consta ainda participação nos trabalhos preparatórios para a aprovação do novo Código Penal (CP) em vigor em Cabo Verde.

É autor do documento que condensa uma análise comparativa entre as soluções propostas no então Anteprojecto de CP e as soluções propostas pela comissão técnica de acompanhamento da reforma do CP, em 2003.
Aquando da sua passagem pela ilha de São Vicente leccionou durante dois anos lectivos – 2009/2010 e 2010/2011 – as cadeiras de Processo executivo, Processo penal e Direito penal II, na Universidade do Mindelo.

Actualmente é presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo sido nomeado pelo Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca mediante indicações

Representar o CSMJ;
Convocar e presidir as respectivas reuniões;
Superintender nos trabalhos administrativos do CSMJ;
Exercer as funções que forem delegadas pelo CSMJ;
Transmitir aos juízes dos tribunais de comarca as ordens e instruções que o CSMJ considera necessárias para o bom funcionamento dos serviços, sem prejuízo da sua independência;
Elaborar ordens de serviço de execução permanente, no âmbito das suas competências;
Representar o CSMJ em juízo e fora dele;
Exercer as demais funções cometidas por lei.

Compete ainda ao Presidente do CSMJ, ouvida a Comissão Administrativa, autorizar a abertura de concursos para a admissão de pessoal para os seus quadros, celebrar, prorrogar, renovar e rescindir contratos de pessoal, autorizar destacamentos, requisições, transferências, permutas e comissões de serviço, nos termos da lei.