O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta quinta-feira, o Conselho Diretivo do Instituto de Modernização e Inovação da Justiça, (IMIJ) responsável pela Gestão do Sistema de Informatização dos tribunais.
O encontro, solicitado pelo Engenheiro Juvenal Pereira, diretor do IMIJ, teve como objetivo avaliar os desafios iniciais da implementação do novo Sistema de Informatização da Justiça e a obrigatoriedade de tramitação eletrónica de processos.
O Diretor do IMIJ esta ciente de que, a fase de adaptação à nova forma de trabalho pode trazer algumas dificuldades, por se tratar de um processo novo e contínuo, mas acredita que, à semelhança do que ocorreu em outros países como Brasil e Portugal, Cabo Verde também conseguirá ultrapassá-los.
Dai a necessidade de uma articulação direta com os Conselhos Superiores e a equipa técnica para sempre procurar as melhores soluções disponíveis para facilitar a integração total.
O presidente do CSMJ apontou que os tribunais já estão orientados para a obrigatoriedade da utilização do SIJ e que de momento as dificuldades que os magistrados têm encontrado, prendem-se com a necessidade de terem parte do processo físico em mão, durante as audiências de julgamento, principalmente no que toca a acusação de modo a facilitar o interrogatório do arguido.
Outra questão que também pode criar algum recuo ao método antigo é relativo à notificação dos advogados e dos arguidos, que exige a utilização de suporte em papel para a recolha das assinaturas, que depois pode ser digitalizado e introduzido no sistema.
O Diretor do IMIJ concorda com uma solução mista onde houver constrangimentos e diz estar firmemente confiante que a colaboração dos Conselhos Superiores das Magistraturas, com uma orientação pedagógica junto das classes, em pouco tempo todo o sistema estará a funcionar de forma plena.
A resolução de todos os constrangimentos na eficaz implementação do SIJ passa também pela necessidade de renovação do parque tecnológico e na implementação de uma política de gestão tecnológica que assegura a substituição o descarte e a colocação de equipamentos novos nos tribunais bem como o aperfeiçoamento da rede onde for necessária.
O Diretor do IMIJ apontou ainda também pela aposta futura em formações para magistrados nos domínios da segurança cibernética, assinatura digital classificada e na gestação da inteligência artificial certificada, para capacitar os intervenientes da justiça face a futuros desafios.