O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, participou nesta terça-feira, no seminário sobre o tema: Ameaça Terrorista e do Extremismo Violento – As Implicações na Segurança Fronteiriça e Aeroportuária, organizado pelo Ministério da Administração Interna de Cabo Verde e enquadrado no âmbito do XIX Conselho dos comandos da Polícia Nacional.
No seu discurso na abertura, o presidente do CSMJ reforçou que o combate à criminalidade organizada e transnacional e, sobretudo, ao terrorismo e as suas manifestações, interpela os Estados a uma cooperação alargada na troca e partilha de informações.
Este intercâmbio, segundo o Dr. Bernardino Delgado, concentra-se, sobretudo, na componente de investigação e na responsabilização nesta tipologia criminal, o que se justifica na medida em que o terrorismo, o extremismo violento, o financiamento do terrorismo e outras modalidades incriminatórias, fazem parte da criminalidade organizada, geralmente com elementos de conexão transfronteiriça e requer a realização de diligências no estrangeiro para a responsabilização dos seus agentes.
Perante este desafio, impõe-se aos Estados encontrar formas e estratégias, sobretudo, a nível da cooperação jurídica e judiciária em matéria penal que permitam a adoção de mecanismos tão céleres quanto menos burocratizados para que a justiça, seja feita de forma eficaz.
“O combate ao terrorismo pressupõe, principalmente, o bloqueio dos canais, e principalmente as fontes de financiamento e recrutamento, sem os quais este fenómeno não se desenvolve”, afirma.
Este seminário, segundo o presidente do CSMJ, acontece num momento em que mundialmente vive-se num cenário marcado pela transformação das certezas do passado em incertezas do futuro, razão pela qual, os Estados têm desenvolvido esforços conjuntos na prevenção e combate a este fenómeno criminal e transnacional que viola os mais elementares direitos da vida humana.
Dai que considera que a realização deste seminário, constitui uma demonstração inequívoca do comprometimento e solidariedade dos Estados e do Sector Judiciário para o combate a este fenómeno que é global.
O presidente do CSMJ felicitar e encorajar a iniciativa do Ministério da Administração Interna que na sua opinião vêm complementar os esforços que os parceiros bilaterais e multilaterais de cooperação têm conduzido na vertente militar, de formação e logística, no combate direto ao terrorismo a nível global.
A sessão de abertura do seminário contou ainda com a intervenção do Diretor Nacional da Polícia Nacional Dr. Emanuel Estaline Moreno, do Procurador-Geral da República Dr. José Luis Landim e do Ministro da Administração Interna, Dr. Paulo Rocha.
