O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial; Dr. Bernardino Delgado, entregou nesta segunda-feira, 22, o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2024/25 com balanço positivo e redução da pendência processual.
Os tribunais cabo-verdianos encerraram o Ano Judicial 2024/25 com um balanço considerado muito positivo, marcado pela resolução de um número expressivo de processos e pela redução da pendência, sobretudo nas instâncias de primeira linha e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme os dados divulgados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), os tribunais de instância decidiram 13.846 processos, número superior aos 13.558 entrados, o que representa uma taxa de resolução de 102,1%. Já o STJ concluiu 458 processos, alcançando uma taxa de 217%. Nos Tribunais da Relação, foram decididos 672 processos, com destaque para o Tribunal da Relação de Sotavento, onde todos os juízes cumpriram os objetivos fixados.
O CSMJ sublinha que 77% dos juízes de primeira instância atingiram as metas processuais, resultado que reflete o empenho dos magistrados e oficiais de justiça, apesar das limitações de recursos humanos e materiais.
Entre os principais desafios, permanecem os pontos de maior acúmulo processual nas comarcas da Praia, São Vicente, São Filipe e Sal. Para responder a essas necessidades, estão em curso medidas como a criação do Juízo de Instrução Criminal na Praia, a colocação de novos magistrados em São Vicente e o recrutamento de mais 25 oficiais de justiça.
O relatório realça ainda que a função judicial continua a ser exercida com independência, em condições de normalidade institucional, e aponta como prioridade a redução do tempo de espera dos cidadãos. Para tal, o CSMJ defende maior investimento em recursos humanos e a implementação das reformas legislativas já aprovadas, nomeadamente a nova Lei Orgânica dos Tribunais, o Estatuto dos Magistrados e a Lei da Inspeção.
O CSMJ acredita que estas medidas permitirão consolidar a inversão da curva da pendência e elevar a justiça ao nível das legítimas expetativas dos cabo-verdianos.
