O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, foi esta quinta-feira, 23 de outubro, auscultado pela 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional, no âmbito da avaliação do Relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde referente ao ano judicial 2024/2025.

Durante a sua apresentação, o Presidente do CSMJ destacou as medidas que têm contribuído para a melhoria dos resultados do sistema judiciário, nomeadamente a gestão por objetivos e o cumprimento integral do plano de inspeção aprovado pelo Conselho.

Segundo o Dr. Bernardino Delgado, 77% dos cartórios judiciais atingiram os objetivos fixados pelo CSMJ, enquanto 85% dos tribunais e juízes cíveis conseguiram superar o número de processos entrados em relação aos decididos, o que resultou numa redução de 5,9% da pendência cível no período em análise. O Presidente realçou que estes progressos se devem sobretudo ao empenho e dedicação dos magistrados e oficiais de justiça.

Por outro lado, apontou como fatores que ainda dificultam uma redução mais acentuada da pendência a forte pressão da demanda processual, que registou 13.558 novos processos, e a complexidade de certos casos, cuja decisão exige maior tempo de estudo tendo referido, como exemplo, a Operação Epicentro. O Presidente observou ainda o débito de recursos humanos, apesar dos investimentos já realizados no setor.

A auscultação anual do Presidente do CSMJ pela 1.ª Comissão Especializada constitui um importante momento de diálogo institucional entre os órgãos de soberania, a anticipar o Debate sobre o Estado da Justiça,  permitindo ao Parlamento acompanhar a situação atual  e propor recomendações que contribuam para o seu aperfeiçoamento.