A Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, conferiu posse, nesta quinta-feira, aos membros do Conselho Diretivo e do Conselho Geral do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde, numa cerimónia que marca um passo decisivo para a instalação e pleno funcionamento da instituição, tendo em vista os próximos concursos de ingresso nas magistraturas cabo-verdianas.
O Conselho Diretivo do CEJJ será presidido pelo Juiz Conselheiro Dr. Simão Santos, contando ainda com a Dra. Arceolinda de Carvalho, Vogal Executiva e Vice-Presidente, e a Dra. Vera Querido, Vogal não Executiva e igualmente Vice-Presidente.
Já o Conselho Geral é presidido pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, integrando ainda o Dr. Luís Landim, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público; o Dr. Júlio Martins Júnior, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde; a Dra. Sofia Lima, Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação; o Dr. Alassana Valdez, Professor da Faculdade de Direito do ISCJS; o Dr. Emanuel Sousa, Professor da Universidade de Cabo Verde (UNICV); o Dr. Ary Santos, membro designado pelo CSMJ; e a Dra. Mara Dantas dos Reis, membro designado pelo CSMP.
No seu discurso de empossamento, o Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Simão Santos, agradeceu a confiança depositada pelo Governo na sua equipa para dirigir o CEJJ, sublinhando a importância da instituição para a formação contínua dos magistrados e de outros profissionais do setor da justiça.
“Abraço com humildade e profundo sentido de responsabilidade o desafio que se me coloca, dedicando-me de corpo e alma a este projeto, que representa uma aspiração há muito ambicionada: formar os nossos profissionais segundo os nossos padrões e as nossas necessidades, garantindo, assim, magistrados e demais operadores judiciários cada vez mais qualificados”, afirmou.
O Presidente do Conselho Diretivo destacou ainda como missão tornar o CEJJ Cabo Verde um centro de excelência na formação das magistraturas, dotando-o de capacidade de coordenação, agregação e dinamização de diferentes áreas setoriais, através da constituição de uma equipa de quadros capacitados e comprometidos com o serviço público.
Por sua vez, o Presidente do CSMJ e do Conselho Geral do CEJJ, Dr. Bernardino Delgado, explicou que a institucionalização do Centro resulta da necessidade de assegurar, a nível interno, a formação técnica e profissional dos magistrados e de outros agentes do setor da justiça, com especial enfoque na adequação das ofertas formativas às necessidades e objetivos da política nacional de justiça.
Segundo o magistrado, a implementação do CEJJ permitirá a adoção de medidas com impacto direto na eficiência da prestação jurisdicional, nomeadamente a definição de prioridades de formação, a fixação de objetivos, a elaboração de conteúdos programáticos, a calendarização das ações formativas, a previsão do impacto orçamental, a seleção dos beneficiários e os mecanismos de avaliação das formações.
O Dr. Bernardino Delgado garantiu ainda que, da parte do CSMJ e enquanto Presidente do Conselho Geral, tudo será feito para que o CEJJ cumpra plenamente o desígnio que presidiu à sua criação. Aproveitou a ocasião para reconhecer e agradecer o empenho e a resiliência do Governo, através da Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, destacando a importância do diálogo institucional, cujos frutos se refletem, entre outros, na realização da presente cerimónia de tomada de posse.
