Direcção de Recursos Humanos e Informação Jurídica
A Direcção de Recursos Humanos e Informação Jurídica assegura, em geral, a execução das acções inerentes à colocação, deslocação e permanente actualização do cadastro dos juízes dos tribunais judiciais, bem como o expediente relativo às mesmas e ainda o da composição dos tribunais colectivos.
Competências:
Compete à Direcção de Recursos Humanos e Informação Jurídica:
- Organizar o processo e elaborar as propostas dos movimentos judiciais e executar as respectivas deliberações;
- Preparar e assegurar o expediente relativo a destacamentos e comissões de serviço;
- Assegurar o expediente relativo a substituições e acumulações de serviço;
- Assegurar o expediente relativo à organização de turnos para garantir o serviço urgente nas férias judiciais, aos sábados e feriados, quando necessário;
- Assegurar o expediente relativo à composição dos tribunais colectivos;
- Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar, bem como o cadastro de faltas e licenças;
- Preparar e manter actualizada a lista de antiguidade e autuar e movimentar os processos de reclamação que sobre a mesma se apresentem;
- Autuar e movimentar o expediente relativo aos processos de reclamação contra os actos praticados pelos órgãos e serviços do CSMJ, pelo presidente, ou pelos membros;
- Autuar e movimentar processos abertos com exposições de entidades públicas, incluindo juízes, relativos ao funcionamento dos tribunais judiciais;
- Autuar e movimentar processos referentes a pedidos ou determinações de aceleração processual, desencadeados nos termos da legislação em vigor;
- Efectuar a contagem do tempo de serviço, para efeitos de aposentação, e organizar os processos relativos à aposentação e jubilação;
- Elaborar as tabelas para as sessões do CSMJ;
- Assegurar o expediente relativo aos processos de inspecção ordinária e extraordinária;
- Colaborar na elaboração do mapa das inspecções;
- Colaborar na elaboração dos mapas de férias dos magistrados judiciais e dos oficias de justiça;
- Autuar e movimentar o expediente relativo aos autos de inquérito e de sindicância, bem como aos processos disciplinares;
- Assegurar o expediente relativo aos autos de averiguação;
- Prestar apoio administrativo e de secretariado aos serviços de inspecção.