COMPETÊNCIAS

Compete à Comissão Especializada de Relações Institucionais, Acompanhamento dos Tribunais Judiciais, Formação e Recrutamento dos Magistrados:

• Apoiar o CSMJ, na área das suas competências próprias, nas acções de representação nacional e internacional e de cooperação;
• Coordenar a participação do CSMJ, no seu âmbito, em todas as comissões, reuniões, conferências ou organizações similares, de justificado interesse, que, no plano nacional e internacional, se realizem na área da justiça;
• Dar o apoio adequado, mediante solicitação, às delegações internacionais que se encontrarem em Cabo Verde para participar em iniciativas relacionadas com a área dos tribunais;
• Assegurar resposta e seguimento a correspondência de carácter técnico - científico ou informativo oriundo de organismos nacionais ou internacionais;
• Tratar a informação facultada pelos serviços de inspecção e recolher outras relativas à situação de cada um dos tribunais judiciais e divulgá-las junto dos membros e do secretário do CSMJ;
• Elaborar previsões sobre as necessidades de colocação de juízes;
• Assegurar os contactos, recebendo e promovendo a comunicação entre os juízes dos tribunais judiciais e o CSMJ, preparando e orientando o seguimento das exposições apresentadas;
• Emitir parecer sobre o relatório anual sobre o estado dos serviços nos tribunais judiciais, submetendo-o à aprovação do plenário.
• Acompanhar as actividades de formação contínua realizadas pelo CSMJ;
• Coordenar os trâmites da designação de juízes para júris de concurso de ingresso na formação inicial;
• Coordenar os procedimentos de nomeação dos juízes em regime de estágio e assegurar a articulação com o juiz formador, na fase de estágio.

A secção de acompanhamento e ligação aos tribunais judiciais é coadjuvada, no exercício das suas competências, pelo gabinete de apoio ao presidente e aos membros do CSMJ.

COMPOSIÇÃO

• O Presidente, que coordena;
• O Secretário;
• Um vogal eleito anualmente pelo plenário.