A juíza desembargadora Dra. Helena Barreto foi empossada hoje, 11 de novembro de 2019, pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial como a nova presidente do Tribunal de Relação de Sotavento, substituindo no cargo a desembargadora Dra. Zaida Lima da Luz cujo mandato terminou a 28 de outubro do corrente ano.
Durante o acto de tomada de posse, o presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado desejou sucessos à nova presidente eleita, augurando a continuação do bom trabalho que o trio de Juízas Desembargadoras tem vindo a desempenhar junto daquela instância de recurso, não obstantes os constrangimentos de ordem funcional que ainda urgem resolver.
O presidente também aproveitou a ocasião para agradecer à presidente cessante pelo vigoroso trabalho que desempenhou durante o seu mandado, iniciado em outubro de 2016, e com resultados positivos bem visíveis.
Localizado na cidade de Assomada, concelho de Santa Catarina de Santiago, o tribunal de Relação de Sotavento foi inaugurado no dia 20 de outubro de 2016 depois de concluídas as obras de remodelação do segundo piso do edifício do Tribunal da Comarca de Santa Catarina.
A sua criação foi aprovada com a criação da lei da organização judiciaria de 14 de fevereiro de 2011.
O tribunal de Relação de Sotavento tem competência para conhecer dos recursos de todas as decisões proferidas pelos tribunais judiciais bem como os tribunais administrativos fiscais e aduaneiros e militar abarcando a área de jurisdição da região de sotavento.