O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, destacou que o novo Campus de Justiça da Praia é fundamental para modernizar e melhorar as condições da justiça cabo-verdiana, apelando aos operadores da justiça para aproveitarem o espaço no sentido de proconizar os objectivos no plano da redução de pendências em benefício da nação.

Durante a sua intervenção na cerimónia de inauguração que ocorreu na tarde desta segunda-feira 16,  o responsável sublinhou que o sistema judicial de Cabo Verde tem conhecido uma evolução significativa desde a Independência Nacional, com particular destaque para o período que se seguiu à instauração da democracia e à aprovação da Constituição da República de 1992. Segundo o Presidente do CSMJ, a efetiva independência do poder judicial constitui hoje um dos principais pilares que reforçam a credibilidade e o respeito de que Cabo Verde goza enquanto Estado de Direito Democrático.

No plano das infraestruturas, o Dr. Bernardino Delgado reconheceu que têm sido feitos esforços importantes para melhorar as condições de trabalho dos magistrados, oficiais de justiça e de todos os intervenientes do sistema judicial. Como exemplos, referiu investimentos realizados em várias comarcas do país, incluindo melhorias ou construção de palácios de justiça na Ribeira Grande de Santo Antão, Paul, São Vicente, Sal, Boa Vista, Tarrafal, Santa Cruz, Santa Catarina e São Miguel.

Relativamente à Comarca da Praia, considerada a maior do país e aquela que regista o maior movimento processual, o Presidente do CSMJ explicou que a instituição vinha enfrentando diversos constrangimentos, sobretudo ao nível do espaço físico, com insuficiência de salas de audiência, gabinetes e espaços destinados aos cartórios.

De acordo como presidente do CSMJ, a dispersão dos serviços por diferentes edifícios dificultava o funcionamento da comarca. Enquanto os juízos da jurisdição criminal e laboral funcionavam no Palácio da Justiça, no Plateau, o Tribunal Fiscal e Aduaneiro encontrava-se instalado num edifício distinto na mesma zona. Já os juízos da jurisdição cível funcionavam no Campus de Palmarejo, e o Tribunal de Execução de Penas e o Juízo de Pequenas Causas estavam instalados em Achada Santo António.

A criação do novo Campus de Justiça surge, assim, como uma resposta a estes desafios, permitindo concentrar serviços, melhorar a organização interna e criar condições mais adequadas para magistrados, funcionários e cidadãos.

Segundo o Presidente do CSMJ, um tribunal não é apenas um espaço administrativo, mas um lugar simbólico onde os cidadãos procuram a defesa dos seus direitos. Por isso, a sua estrutura deve refletir valores como dignidade, funcionalidade, modernidade, organização, sustentabilidade e inclusão.

O novo campus permitirá ainda reforçar a capacidade de resposta da justiça na capital, com melhores condições para audiências, salas específicas para testemunhas e para audição de crianças e adolescentes, salas de reunião, espaços de formação e uma biblioteca jurídica.

Apesar dos avanços alcançados, o Dr. Bernardino Delgado reconheceu que ainda há desafios pela frente, sublinhando a necessidade de continuar a investir na modernização dos tribunais e na melhoria da eficiência do sistema judicial.

O Presidente do CSMJ concluiu manifestando confiança de que, com melhores condições de trabalho e uma aposta contínua na modernização do setor, a justiça cabo-verdiana continuará a contribuir para o desenvolvimento do país, reforçando a confiança dos cidadãos, das empresas e dos investidores nas instituições judiciais.