Avisos & comunicados

EDITAIS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

17/02/202625/02/2026

Eleição para preenchimento de três lugares de membro do CSMJ

12/02/202612/02/2026

Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025 para recrutamento de 7 Oficiais de Diligência com formação

14/10/202514/10/2025

Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial

03/10/202503/10/2025

CIRCULAR Nº 1 2025-26 sobre atraso na prolação de Sentenças

24/09/202524/09/2025

17/02/2026

Edital nº 6 /2025/26 – Inspeção ao serviço e mérito profissional Da Dr.ª CLÁUDIA ARIANA SILVA LOPES,...

12/02/2026

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIALAnúncio n.º 1/2026Sumário: Avisando os Magistrados Judiciais...

14/10/2025

Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025Sumário: Torna público que se encontra aberto um concurso para...

03/10/2025

Superior da Magistratura Judicial SECRETARIA Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso...

24/09/2025

Circular n.º 1 (2025-26) sobre atraso na Prolação de Sentenças

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Para mais informações

Presidente do CSMJ recebe Conselho Diretivo do CEJJ para articulação do arranque de funcionamento

06/03/202606/03/2026

Abertura do 6.º Curso de Formação de Magistratura Judicial consolida cooperação entre Cabo Verde e Portugal

03/03/202603/03/2026

Seminário sobre Justiça Consensual Penal reforça compromisso com uma justiça mais célere e eficiente

03/03/202603/03/2026