Avisos & Comunicados
Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025 para recrutamento de 7 Oficiais de Diligência com formação
Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025Sumário: Torna público que se encontra aberto um concurso para...
Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial
Superior da Magistratura Judicial SECRETARIA Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à...
CIRCULAR Nº 1 2025-26 sobre atraso na prolação de Sentenças
Circular n.º 1 (2025-26) sobre atraso na Prolação de Sentenças
Nota de Esclarecimento do CSMJ à notícia “𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 - 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐦𝐢𝐜í𝐝𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐫 𝐧𝐚 𝐫𝐮𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐣𝐢𝐥𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐏𝐉 𝐬𝐚𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐞𝐦 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐚çã𝐨”
Na sequência de um comunicado publicado na página de Facebook da Polícia Judiciária intitulado “𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚...
Deliberação 061/2024-25 do Conselho Superior da Magistratura
Por e-mail da Senhora Gestora do Cobre dos Tribunais e do Ministério Público, e com respaldo no ofício...
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