CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Secretaria
Sumário: Torna público o anúncio de eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Em cumprimento de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial emitida na sessão ordinária de 20 de dezembro p.p., e ao abrigo do disposto nos artigos 15º e 20º, da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro, são avisados todos os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, previsto no art.º 223º n.º 5 alínea c) da Constituição da República e art.º 4º alínea c) da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
Mais se avisa que as candidaturas deverão ser apresentadas na Comissão Eleitoral, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, com observância no disposto supracitado art.º 20º, n.º 1, da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
A Comissão Eleitoral é constituída pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Duarte Delgado, que preside, pelos vogais do Conselho Superior da
Magistratura Judicial, Srs. Drs. Silvino Pires Amador e António Pedro Tavares Silva, e pelos Magistrados Judiciais Drs. Helena Maria Alves Barreto e Antero Carlos Lubrano Varela.
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 17 de janeiro 2025.
Joaquim Semedo.
