O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu, esta terça-feira, uma delegação do Gabinete de Assistência Técnica do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América, no âmbito do programa de assistência técnica que vem sendo desenvolvido em parceria com a Unidade de Informação Financeira (UIF) de Cabo Verde desde 2025.

A visita enquadra-se no processo de atualização periódica do referido programa, que visa o fortalecimento do sistema nacional de prevenção e combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e a outros crimes financeiros.

Durante o encontro, foram recolhidas informações atualizadas sobre a evolução do sistema nacional de prevenção e combate a estes fenómenos criminais, bem como identificadas áreas prioritárias para o aprofundamento da cooperação técnica e do apoio institucional a prestar nos próximos anos.

Na ocasião, o Presidente do CSMJ partilhou informações sobre o estado atual do país relativamente a estas matérias, destacando os processos que têm sido objeto de intervenção dos tribunais. Sublinhou, igualmente, a importância do reforço da capacitação dos magistrados judiciais, tendo em vista uma aplicação mais eficaz do quadro legal em vigor, atualmente em processo de reforma.

Dr. Bernardino Delgado enfatizou ainda a necessidade de formação especializada, sobretudo no domínio da produção e valorização da prova indiciária, considerada essencial para o combate eficaz à criminalidade financeira complexa.

O encontro constituiu também uma oportunidade para analisar áreas suscetíveis de beneficiar de assistência técnica especializada, ações de formação, capacitação institucional e outras iniciativas de cooperação que possam contribuir para o reforço da eficácia do sistema nacional de prevenção e combate à criminalidade financeira e conexa.

A missão reafirma o compromisso das instituições envolvidas em continuar a fortalecer os mecanismos de prevenção, deteção e repressão dos crimes financeiros, através da cooperação internacional e da capacitação contínua dos operadores judiciários.