CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Anúncio n.º 1/2026
Sumário: Avisando os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de três lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Em cumprimento de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial emitida na reunião ordinária de 30 de janeiro de 2026, e ao abrigo do disposto nos artigos 15º e 20º, da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 62/X/2025, de 10 de setembro, são avisados todos os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de três lugares de membro do Conselho
Superior da Magistratura Judicial, previsto no artigo 223º n.º 5 alínea c) da Constituição da República e artigo 4º alínea c) da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
Mais se avisa que as candidaturas deverão ser apresentadas na Comissão Eleitoral, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, com observância do disposto no supracitado artigo 20º, n.º 1, da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro. A Comissão Eleitoral é constituída pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Duarte Delgado, que preside, pelos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Senhores Dr. António Pedro Silva, Dra. Ana Isabel Moreno Semedo e pelas Magistradas Judiciais Dra. Zaida Lima Fonseca Lima da Luz e Dra. Helena Maria Alves Barreto.
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 30 de janeiro de 2026. ― O Secretário, Joaquim Semedo.


