O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, testemunhou nesta terça-feira, 28 de outubro, a cerimónia de inauguração das novas instalações do Tribunal e da Procuradoria da Comarca de São Miguel, em Santiago Norte.
O ato foi presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, e contou, também, com a presença do Presidente do Conselho do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. José Luís Landim, entre outras entidades civis e judiciais.
O novo tribunal, que já se encontra em funcionamento, responde a uma antiga reivindicação da população micaelense, que durante anos teve de recorrer ao Tribunal do Tarrafal de Santiago para resolver litígios e outras questões judiciais, com evidentes prejuízos em termos de tempo e custos.
Durante a sua intervenção, o Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, destacou que a instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel representa um marco importante para a consolidação de uma justiça mais próxima dos cidadãos, sublinhando que “uma justiça mais próxima dos cidadãos é também uma justiça mais próxima da própria justiça”.
O responsável solidarizou-se com a população local, que antes tinha de percorrer vários quilómetros para aceder aos serviços judiciais, e apelou aos magistrados e oficiais de justiça a colocarem a sua sabedoria, dedicação e esforço ao serviço dos micaelenses, contribuindo para uma justiça mais equitativa e célere, em benefício de toda a sociedade cabo-verdiana.
Com a entrada em funcionamento do novo tribunal, que contará com um juiz e um procurador da República, todos os processos referentes ao Município de São Miguel que se encontram atualmente depositados na Comarca do Tarrafal serão transferidos para São Miguel, onde passarão a ter o devido acompanhamento e desfecho.
Por sua vez, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou que o Governo prevê, nos próximos meses, a construção do futuro Palácio da Justiça de São Miguel, numa infraestrutura de raiz cujo terreno e projeto já foram disponibilizados com o apoio da Câmara Municipal. A governante frisou que, apesar de ser o último concelho a ter o seu próprio tribunal, São Miguel será um dos primeiros a contar com instalações modernas e permanentes, o que permitirá reduzir custos com arrendamento e reforçar a eficiência dos serviços.
O Tribunal de Calheta de São Miguel, embora instalado provisoriamente num espaço arrendado, está devidamente equipado e preparado para garantir o bom funcionamento dos serviços judiciais e do Ministério Público.
Com esta inauguração, o Presidente do CSMJ manifestou expectativas de uma melhoria significativa na celeridade processual, na redução da pendência e da morosidade, e numa maior satisfação dos cidadãos que depositam a sua confiança no sistema de justiça cabo-verdiano.
