A II Edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreu nos dias 8 e 9 de outubro, na capital angolana, Luanda, sob o tema “Separação de poderes e a autonomia administrativa e financeira do Poder Judicial”.

O encontro reuniu representantes dos Conselhos Superiores de Justiça de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo resultado na aprovação unânime da “Carta da Cidade de Luanda”, documento que reforça o compromisso dos países lusófonos com a independência e a autonomia administrativa, financeira e tecnológica do poder judicial.

A sessão de abertura foi presidida pela Juíza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola e do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP. Intervieram igualmente a Juíza Conselheira Daniela Pereira Madeira, em representação do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, e o Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura de Portugal.

O Coordenador Residente das Nações Unidas em Angola, Diego Zorrilla, destacou na ocasião “a importância da separação de poderes como pilar da democracia e do Estado de Direito”.

Durante o encontro, Cabo Verde esteve representado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Duarte Delgado, acompanhado pelos vogais: Dr. Ary Santos, Dra. Samyra Anjos e Dr. António Pedro Silva. O país apresentou uma comunicação sobre a experiência nacional em matéria de autonomia administrativa e financeira do poder judicial e defendeu o tema “Gestão Processual e Morosidade da Justiça” para a próxima cimeira.

A Carta de Luanda reafirma princípios fundamentais como a independência funcional dos juízes, a inexistência de interferências externas, e a autonomia financeira e tecnológica dos órgãos judiciais. O documento determina ainda que os Conselhos Superiores de Justiça da CPLP elaborem, até à próxima cimeira, um relatório conjunto sobre o estado da autonomia dos sistemas judiciais nos respetivos países.

No encerramento dos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a nova presidência do Fórum, que passa a ser exercida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil para o biénio 2025–2027, tendo Moçambique assumido a vice-presidência e Portugal mantido a sede da Comissão Permanente.

A Juíza Desembargadora Rosa Lima foi reconduzida como Secretária-Geral da Comissão Permanente.

A próxima cimeira, a realizar-se em 2027, terá como tema “Inovação, Gestão e Processos de Organização”, refletindo a aposta dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP na modernização e eficiência dos sistemas judiciais.