Praia, 26 de setembro de 2025 – A abertura solene do Ano Judicial 2025/26, realizada esta sexta-feira no Palácio da Justiça da Comarca da Praia, ficou marcada pela reflexão histórica e pelo apelo a uma justiça cada vez mais célere, independente e próxima dos cidadãos.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, sublinhou que o sistema judicial cabo-verdiano, hoje consolidado em todo o território nacional, é “um dos mais eloquentes testemunhos” do percurso iniciado com a independência. “Permitam-me render homenagem a todos aqueles vanguardistas que lançaram os alicerces do nosso sistema judicial, pelo seu extraordinário legado”, afirmou.
O responsável recordou a evolução da organização judiciária desde 1975, passando pela criação do Conselho Nacional de Justiça, pela aprovação da primeira Organização Judiciária e pela progressiva afirmação da independência dos tribunais nas revisões constitucionais de 1980, 1992 e 2010. Realçou ainda a criação dos Tribunais de Relação e do Tribunal Constitucional, como marcos fundamentais na modernização do setor.
Apesar dos avanços, que incluem uma rede de tribunais em todas as ilhas, operações judiciais de grande dimensão no combate ao narcotráfico e taxas positivas de resolução processual, Bernardino Delgado alertou para desafios persistentes. Entre eles, destacou a necessidade de preservar a independência dos tribunais, combater a morosidade processual, erradicar práticas de atraso na prolação de sentenças, reduzir a litigiosidade e operacionalizar plenamente o Sistema de Informação da Justiça (SIJ).
Segundo dados apresentados, em 2024/25 entraram nas comarcas 13.558 processos, tendo sido resolvidos 13.846, superando a procura. “Este é o nosso grande desafio: acentuar a curva decrescente da pendência”, frisou, enaltecendo o papel do Parlamento, do Governo e da Presidência da República no reforço do setor.
O Presidente do CSMJ anunciou ainda a nomeação de novos juízes, a criação de um juízo de instrução criminal na Praia, a colocação de magistrados em São Vicente e o recrutamento de 25 oficiais de justiça, medidas que visam mitigar as carências do sistema.
A cerimónia, organizada pelo Supremo Tribunal de Justiça e presidida pelo Chefe de Estado, José Maria Neves, contou igualmente com intervenções do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, do Procurador-Geral da República, Dr. José Luís Landim e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Júlio Martins.
O evento, que conta com a presença das mais altas autoridades políticas, religiosas e diplomáticas do país, assinala oficialmente o início do Ano Judicial 2025/26 em Cabo Verde, num contexto de reafirmação do compromisso coletivo com “uma justiça de homens livres, liberta da morosidade, das interferências políticas e de qualquer condicionalismo de interesses de grupos”, conforme exortou Bernardino Delgado.
