O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta quinta-feira a visita de cortesia da Missão do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção, que se encontra em Cabo Verde em contacto com as instituições locais não faz sentido sensibilizar o país para a retificação da Convenção Africana contra a Corrupção.
A Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e Combate à Corrupção foi adotada em Maputo pela 2.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, realizada em 11 de julho de 2003.
Da parte da Delegação a pretensão com esta visita, que também é extensível a outras instituições ligadas ao sector da justiça, vem no sentido de envolver o máximo de apoio institucional para que Cabo Verde possa aderir à Convenção Africana, que é anterior a convenção das Nações Unidas de dezembro de 2003.
Os objetivos da Convenção envolvem o reforço do desenvolvimento em África por cada Estado-Membro de mecanismos necessários para prevenir, detetar, punir e erradicar a corrupção e infrações relacionadas, nos sectores públicos e privados.
Coordenar e harmonizar as políticas e legislações entre os Estados Partes, promover o desenvolvimento socioeconómico através da remoção dos obstáculos ao exercício dos direitos e criar as condições permitidas para promover a transparência e a responsabilidade na gestão dos assuntos públicos, são outras questões que preocupam os Estados Membros que retificaram a convenção.
Durante o encontro o presidente do CSMJ teve a oportunidade de apresentar a delegação, algumas informações sobre a organização Judiciária em Cabo Verde e o funcionamento e organização do Conselho Superior da Magistratura, na sua modalidade de órgão independente do Supremo Tribunal de Justiça e as vantagens que essa separação foi trazida ao país.
Relativamente à retificação da Convenção avançou que apesar do CSMJ não ter competência na tomada da decisão, acredita que Cabo Verde prima sempre pela boa relação e os órgãos políticos responsáveis em matéria de cooperação saberão tomar as melhores decisões, confirmando as vantagens que esta adesão poderá trazer ao sector.
