O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, acompanhado de membros do Plenário do CSMJ, apresentou esta terça-feira ao presidente da República, Dr.

O presidente do CSMJ referiu-se aos diplomas que aprovam o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, a Lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Lei de Inspeção Judicial, e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais.

Bernardino Delgado, também citado para a proposta de alteração que pretende a redução do período de estágios dos juízes assistentes, o que permitiria ao CSMJ fazer melhor gestão na alocação de meios humanos para reforçar comarcas específicas onde se regista o maior acúmulo processual, com destaque para a jurisdição cível no Sal a jurisdição cível de São Filipe a jurisdição cível de São Vicente e bem assim, para a jurisdição criminal na Praia de uma forma geral.

“São medidas, que uma vez adotadas, terão um impacto positivo naquilo que é os objetivos definidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial no que toca à redução das pendências, mas também o combate à morosidade da justiça” afirmou aquele responsável.

Apesar de não conseguir perspetivar a porcentagem de redução da pendência para este ano, o que depende da variável incontrolável que tem a ver com a demanda processual que segundo os relatórios, aumenta ano após ano, Bernardino Delgado acredita que no horizonte de 2 a 3 anos , com a adoção das medidas que já foram definidas e com a atenção especial relativamente às instâncias, que registam maior acúmulo processual, a maioria das pendências processuais serão resolvidas.
Para este ano o presidente garante que necessariamente o nível de todas as instâncias participará intensamente no processo de implementação do novo Sistema de Informatização da Justiça, (SIJ) de modo a potencializar e facilitar a celeridade processual através do aproveitamento de todos os fatores que o sistema oferece e favorece a celeridade e a tramitação dos processos que se encontrem nos tribunais.