O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, acompanhado de membros do Plenário do CSMJ, apresentou nesta terça-feira ao presidente da República, Dr. José Maria Neves, os cumprimentos de um bom ano novo, augurando a sua magistratura de influência relativamente aos diplomas relacionados ao sector da justiça que estão atualmente no Parlamento.
O presidente do CSMJ referiu-se aos diplomas que aprovam o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, a Lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Lei de Inspeção Judicial, e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais.
Bernardino Delgado, também apontou para a proposta de alteração que pretende a redução do período de estágios dos juízes assistentes, o que permitiria ao CSMJ fazer melhor gestão na alocação de meios humanos para reforçar comarcas específicas onde se regista o maior acúmulo processual, com destaque para a jurisdição cível no Sal a jurisdição cível de São Filipe a jurisdição cível de São Vicente e bem assim, para a jurisdição criminal na Praia de uma forma geral.
“São medidas, que uma vez adotadas, terão um impacto positivo naquilo que são os objetivos definidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial no que toca à redução das pendências, mas também o combate à morosidade da justiça” afirmou aquele responsável.
Apesar de não conseguir perspetivar a porcentagem de redução da pendência para este ano, o que depende da variável incontrolável que tem a ver com a demanda processual que segundo os relatórios, aumenta ano após ano, Bernardino Delgado acredita que no horizonte de 2 a 3 anos , com a adoção das medidas que já foram definidas e com a atenção especial relativamente às instâncias, que registam maior acúmulo processual, a maioria das pendências processuais serão resolvidas.
Para este ano, o presidente garante que estarão, a nível de todas as instâncias a participar intensamente no processo de implementação do novo Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), de modo a potencializar e facilitar a celeridade processual através do aproveitamento de todos os fatores que o sistema oferece e que favorece a celeridade e a tramitação dos processos que se encontrem nos tribunais.
