Inspeção ao mérito profissional do Juíz de Direito de 1.ª Classe, Dr. Filomeno Rocha Afonso, em exercício de funções no 1º Juizo Cívil da Comarca de acesso final da Praia abrangendo o período compreendiso entre 1 de dezembro de 2024 a 1 de dezembro de 2026. 17/02/2026