INSPECTOR JUDICIAL |
Dr. Júlio Sanches Afonso - Juiz Desembargador
Breve Curriculum vitae Júlio Sanches Afonso é licenciado em Direito, desde julho de 1995, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. |
O Juiz Desembargador Júlio Sanches Afonso foi nomeado inspector judicial, responsável pelo serviço de inspecção do CSMJ, através do extrato de deliberação nº1/2018 do CSMJ de 09 de janeiro: |
Serviço de Inspecção |
O Serviço de Inspecção Judicial é dirigido pelo Inspector Superior Judicial. Na inspecção dos serviços judiciais e da função da magistratura judicial, o Inspector Superior Judicial é coadjuvado por inspectores judiciais, nomeados pelo CSMJ, em comissão ordinária de serviço de natureza judicial, de entre os magistrados judiciais de 1ª classe ou de 2ª classe, neste caso, com mais de dez anos de serviço na carreira. O Inspector Superior Judicial é nomeado pelo CSMJ, sob proposta do Presidente, de entre os Juízes Conselheiros, em comissão de serviço, por um período de cinco anos renovável uma só vez. A organização, composição, competência e funcionamento do Serviço de Inspecção são regulados por Lei. (Lei nº84/VIII/2015) Compete à Inspecção Judicial, nos termos da presente Lei, proceder às inspecções, inquéritos e sindicâncias, bem como à instrução dos processos disciplinares, em conformidade com as deliberações do Conselho Superior da Magistratura Judicial. No desempenho das suas atribuições e competências a Inspecção Judicial actua com observância estrita das garantias constitucionais e legais da independência dos Juízes. Não é permitida ao Inspector qualquer interferência na esfera da independência dos Juízes ou no funcionamento regular dos tribunais, na ordem ou na execução dos serviços a inspeccionar que evitarão, quanto possível, perturbar. |