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- [Biografia do Dr. Silvino Pires Amador](https://csmj.cv/biografia-do-dr-silvino-pires-amador/): Dr. Silvino Pires Amador, atual vice-presidente Conselho Superior da Magistratura Judicial e  membro vogal do seu plenário,  construiu uma carreira marcada pelo serviço público, pela gestão estratégica e pela participação ativa em órgãos de grande relevância para o Estado. Licenciado em Administração Pública pela Universidade do Minho e detentor de uma pós-graduação em Finanças Públicas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, consolidou uma formação académica que lhe permitiu assumir funções de elevada responsabilidade na Administração Pública cabo-verdiana. Ao longo do seu percurso profissional, exerceu vários cargos de Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão em diferentes ministérios, nomeadamente no Ministério
- [CSMJ reforça Inspeção Judicial com tomada de posse do primeiro Inspetor Superior Judicial](https://csmj.cv/csmj-reforca-inspecao-judicial-com-tomada-de-posse-do-primeiro-inspetor-superior-judicial/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deu hoje um passo decisivo no reforço do sistema de fiscalização da justiça com a tomada de posse do primeiro Inspetor Superior Judicial, na sequência da entrada em vigor da nova lei que regula a organização e o funcionamento da Inspeção Judicial. A medida responde a uma reivindicação antiga da sociedade cabo-verdiana por um serviço de inspeção mais robusto e eficaz. A cerimónia foi presidida pelo Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, e contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, da Ministra da Justiça, Dra.
- [Juíza Desembargadora Dra. Samyra dos Anjos empossada como Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento](https://csmj.cv/juiza-desembargadora-dra-samyra-dos-anjos-empossada-como-presidente-do-tribunal-da-relacao-de-sotavento/): A Juíza Desembargadora Samyra Oliveira Gomes dos Anjos tomou posse, esta segunda-feira, como Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento (TRS), na sequência da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), publicada no dia 28 de novembro. Dra. Samyra dos Anjos sucede à Juíza Desembargadora, Dra. Rosa Vicente, que aguarda a sua tomada de posse como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça. A eleição decorreu nos termos dos artigos 266.º e 269.º da Constituição da República de Cabo Verde e do artigo 59.º da Lei n.º 61/X/2025, de 21 de agosto e a resolução, aprovada a 10 de novembro
- [CSMJ formaliza a liderança com a tomada de posse do novo Vice-Presidente](https://csmj.cv/csmj-formaliza-a-lideranca-com-a-tomada-de-posse-do-novo-vice-presidente/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reforçou hoje a sua liderança com a tomada de posse do novo Vice-Presidente, Dr. Silvino Pires Amador, técnico de finanças com uma carreira sólida no serviço público e vogal do Conselho por vários mandatos. A cerimónia, presidida pelo Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, e dirigida pelo Secretário do Conselho, Dr. Joaquim Semedo, contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, do Inspetor Judicial, Dr. Júlio Afonso, dos vogais do Conselho e do pessoal dirigente dos departamentos da instituição. No seu discurso de posse, o novo
- [CSMJ reforça compromisso com a recuperação total dos arquivos danificados pelas enxurradas em São Vicente](https://csmj.cv/csmj-reforca-compromisso-com-a-recuperacao-total-dos-arquivos-danificados-pelas-enxurradas-em-sao-vicente/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, destacou neste fim de semana, no Mindelo, o papel determinante do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV) na resposta imediata aos danos causados pela tempestade Erin, que a 11 de agosto afetou significativamente a documentação de várias instituições em São Vicente, incluindo o Palácio da Justiça. As declarações foram feitas durante o encerramento do Ateliê de Tratamento Documental, Preservação, Conservação e Restauro de Documentos Gráficos, ministrado pela especialista portuguesa Carla Lobo, conservadora e restauradora do Arquivo Nacional de Lisboa, que assegurou que todos os dados afetados
- [Inauguração das novas instalações judiciais reforça presença da Justiça em São Miguel](https://csmj.cv/inauguracao-das-novas-instalacoes-judiciais-reforca-presenca-da-justica-em-sao-miguel/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, testemunhou nesta terça-feira, 28 de outubro, a cerimónia de inauguração das novas instalações do Tribunal e da Procuradoria da Comarca de São Miguel, em Santiago Norte. O ato foi presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, e contou, também, com a presença do Presidente do Conselho do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. José Luís Landim, entre outras entidades civis e judiciais. O novo tribunal, que já se encontra em funcionamento, responde a uma antiga reivindicação da população micaelense, que durante anos teve de recorrer ao Tribunal
- [Presidente do CSMJ confere posse a 12 novos Juízes Assistentes](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-confere-posse-a-12-novos-juizes-assistentes/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, conferiu posse, na sexta-feira, 24 de outubro, a doze novos Juízes Assistentes, nomeados de acordo com o Extrato da Deliberação n.º 097/2024-25, aprovada em 3 de setembro de 2025. A cerimónia central decorreu na Cidade da Praia e contou com a presença de nove dos novos magistrados: Vital Jorge Oliveira do Canto, Emanuel de Pina Pires, Paula Cristina de Afonseca Almeida, Manuel António Barradas Tavares, Allana Kelly Duarte Medina Silva, Thierry Gil Rocha Fonseca Monteiro, Joana Amarilis Silva Mendes Barbosa, Cristiano Semedo Mendes Lopes e Joaquim Varela Ramos.
- [Presidente do CSMJ auscultado na Assembleia Nacional sobre o Relatório da Justiça 2024/2025](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-auscultado-na-assembleia-nacional-sobre-o-relatorio-da-justica-2024-2025/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, foi esta quinta-feira, 23 de outubro, auscultado pela 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional, no âmbito da avaliação do Relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde referente ao ano judicial 2024/2025. Durante a sua apresentação, o Presidente do CSMJ destacou as medidas que têm contribuído para a melhoria dos resultados do sistema judiciário, nomeadamente a gestão por objetivos e o cumprimento integral do plano de inspeção aprovado pelo Conselho. Segundo o Dr. Bernardino Delgado, 77% dos
- [Presidente do CSMJ apresenta obra sobre os princípios da Justiça Penal nos países de língua portuguesa](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-apresenta-obra-sobre-os-principios-da-justica-penal-nos-paises-de-lingua-portuguesa/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, apresentou hoje o livro “Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa”, a convite do professor Mário Monte, durante uma cerimónia realizada no auditório do Instituto Superior de Ciências Judiciárias. O evento integrou as comemorações do XIX aniversário da instituição. A obra, que resulta de um projeto de investigação desenvolvido ao longo de cinco anos no Centro de Justiça e Governação (JusGov) da Universidade do Minho, reúne 78 investigadores provenientes de todos os países de língua portuguesa, bem como das regiões de Macau (China) e
- [Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025 para recrutamento de 7 Oficiais de Diligência com formação](https://csmj.cv/anuncio-de-concurso-n-o-07-csmj-oj-2025-para-recrutamento-de-7-oficiais-de-justica-com-formacao/): Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025Sumário: Torna público que se encontra aberto um concurso para recrutamento eseleção de 7 (sete) oficiais de diligências na carreira de Pessoal das Secretarias Judicias.Anúncio de Concurso Comum ExternoEntidade promotora do concurso: Conselho Superior da Magistratura JudicialFaz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior da MagistraturaJudicial, de 01 de setembro de 2025, se encontra aberto, um concurso para recrutamento e seleçãode 7 (sete) oficiais de diligências na carreira de Pessoal das Secretarias Judicias, ao abrigo dosartigos 26, n.º 1 do artigo 28º, e n.º 2 do artigoº 29º do Decreto-Lei n.º 33/2017, de
- [Cimeira da CPLP aprova Carta de Luanda sobre a autonomia e independência do poder judicial](https://csmj.cv/cimeira-da-cplp-aprova-carta-de-luanda-sobre-a-autonomia-e-independencia-do-poder-judicial/): A II Edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreu nos dias 8 e 9 de outubro, na capital angolana, Luanda, sob o tema “Separação de poderes e a autonomia administrativa e financeira do Poder Judicial”. O encontro reuniu representantes dos Conselhos Superiores de Justiça de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo resultado na aprovação unânime da “Carta da Cidade de Luanda”, documento que reforça o compromisso dos países lusófonos com a independência e a autonomia administrativa, financeira e tecnológica do poder judicial. A
- [Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial](https://csmj.cv/anuncio-de-abertura-de-concursos-curricular-de-acesso-a-categoria-de-inspetor-superior-judicial/): Superior da Magistratura Judicial SECRETARIA Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 30 de setembro do ano corrente, se encontra aberto concurso curricular de acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial, para preenchimento de (1) uma vaga ao abrigo do disposto nos artigos 92º e seguintes da Lei n.º 64/X/2025 que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal, de 10 de setembro de 2025, para
- [Presidente do CSMJ destaca consolidação do sistema judicial e aponta desafios no arranque do Ano Judicial 2025/26](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-destaca-consolidacao-do-sistema-judicial-e-aponta-desafios-no-arranque-do-ano-judicial-2025-26/): Praia, 26 de setembro de 2025 – A abertura solene do Ano Judicial 2025/26, realizada esta sexta-feira no Palácio da Justiça da Comarca da Praia, ficou marcada pela reflexão histórica e pelo apelo a uma justiça cada vez mais célere, independente e próxima dos cidadãos. Na sua intervenção, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, sublinhou que o sistema judicial cabo-verdiano, hoje consolidado em todo o território nacional, é “um dos mais eloquentes testemunhos” do percurso iniciado com a independência. “Permitam-me render homenagem a todos aqueles vanguardistas que lançaram os alicerces do nosso sistema judicial, pelo
- [CIRCULAR Nº 1  2025-26  sobre atraso na prolação de Sentenças](https://csmj.cv/circular-no-1-2025-26-sobre-atraso-na-prolacao-de-sentencas/): Circular n.º 1 (2025-26) sobre atraso na Prolação de Sentenças
- [Presidente do CSMJ entrega ao Parlamento o relatório sobre Justiça 2024/25](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-entrega-ao-parlamento-o-relatorio-sobre-justica-2024-25/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial; Dr. Bernardino Delgado, entregou nesta segunda-feira, 22, o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2024/25  com balanço positivo e redução da pendência processual. Os tribunais cabo-verdianos encerraram o Ano Judicial 2024/25 com um balanço considerado muito positivo, marcado pela resolução de um número expressivo de processos e pela redução da pendência, sobretudo nas instâncias de primeira linha e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Conforme os dados divulgados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), os tribunais de instância decidiram 13.846 processos, número superior aos 13.558 entrados, o
- [Nota de Esclarecimento do CSMJ à notícia “𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 - 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐦𝐢𝐜í𝐝𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐫 𝐧𝐚 𝐫𝐮𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐣𝐢𝐥𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐏𝐉 𝐬𝐚𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐞𝐦 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐚çã𝐨”](https://csmj.cv/nota-de-esclarecimento-do-csmj-a-noticia-%f0%9d%90%8f%f0%9d%90%ab%f0%9d%90%9a%f0%9d%90%a2%f0%9d%90%9a-%f0%9d%90%92%f0%9d%90%ae%f0%9d%90%ac%f0%9d%90%a9%f0%9d%90%9e%f0%9d%90%a2%f0%9d%90%ad/): Na sequência de um comunicado publicado na página de Facebook da Polícia Judiciária intitulado “𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 – 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐦𝐢𝐜í𝐝𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐫 𝐧𝐚 𝐫𝐮𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐣𝐢𝐥𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐏𝐉 𝐬𝐚𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐞𝐦 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐚çã𝐨”, o que poderá inculcar a ideia de que o Tribunal de forma ligeira soltou os detidos, o CSMJ vem prestar o seguinte esclarecimento ao público: Praia, 28 de julho de 2025. A Assessoria de Imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial O comunicado oficial
- [Conselho Superior da Magistratura Judicial realiza visita à comarca de São Nicolau](https://csmj.cv/conselho-superior-da-magistratura-judicial-realiza-visita-a-comarca-de-sao-nicolau/): Uma delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), chefiada pelo seu Presidente, Juiz de Direito Dr. Bernardino Delgado, visita a comarca de São Nicolau a partir de hoje até quarta-feira, 11 de junho. A deslocação insere-se no programa de visitas do CSMJ às comarcas judiciais do país, com o objetivo de acompanhar de perto o funcionamento dos tribunais, dialogar com os magistrados e demais profissionais da justiça, identificar constrangimentos e reforçar os mecanismos de proximidade institucional. O Presidente do CSMJ far-se-á acompanhar pelas Membros Vogais do Conselho, nomeadamente a Conselheira Dra. Zaida Lima da Luz, a Desembargadora Samyra Soares
- [Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira](https://csmj.cv/orlanda-maria-duarte-santos-ferreira/): Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira é Licenciada em Economia pelo ISEG e mestre em Gestão de Empresas pelo ISCTE, ambos os Institutos Superiores sedeados em Lisboa-Portugal. Exerceu entre outras, as seguintes funções: – Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), entre 2016-2022; – Administradora Não Executiva da Caixa Económica de Cabo Verde, entre 2020-2023; – Deputada da Nação, entre 2001-2016, tendo desempenhada a função de Presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional; – Ministra do Emprego, Formação e Integração Social de Cabo Verde, entre 1999-2001; – Presidente do Conselho de Administração de
- [CSMJ participa no II Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública da UNICV](https://csmj.cv/csmj-participa-no-ii-congresso-internacional-de-direito-e-seguranca-publica/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, marcou presença na sessão de abertura do II Congresso Internacional de Direito e da Segurança Pública, que decorre nos dias 22 e 23 de maio de 2025, no Auditório 101 do Campus de Palmarejo Grande, na Cidade da Praia. O evento é promovido pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e tem como lema “Justiça, Inovação e Segurança Comunitária”. Parceiro institucional do Congresso, o CSMJ esteve representado durante todo o primeiro dia com uma exposição dedicada às suas principais publicações legislativas, edições temáticas e canais de comunicação. A iniciativa
- [Deliberação 061/2024-25 do Conselho Superior da Magistratura](https://csmj.cv/deliberacao-061-2024-25-do-conselho-superior-da-magistratura/): Por e-mail da Senhora Gestora do Cobre dos Tribunais e do Ministério Público, e com respaldo no ofício circular n.º 1/DCI/2025, foi comunicado aos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca e às Secretarias Judiciais que os subsídios pagos aos Juízes Presidentes passarão a ser tributados, nos termos da Lei n.º 78/VIII/2024, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, levando ainda em consideração que o teor do n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho, que isenta de retenção apenas os subsídios de exclusividade e de renda de casa, não faz
- [Presidente do CSMJ recebe Coordenadora Residente do INL em Cabo Verde](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-coordenadora-residente-do-inl-em-cabo-verde/): Visita de cortesia marcou o início de funções de Allyson Quijano, primeira representante residente do INL no país O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu esta quarta-feira, 30 de abril, em visita de cortesia, a Senhora Allyson Quijano, recém-nomeada Coordenadora Residente do Gabinete de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei – Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL), agência do Governo dos Estados Unidos da América. Durante o encontro, o Presidente do CSMJ deu as boas-vindas à Senhora Quijano e aproveitou a ocasião para apresentar o modo de organização e
- [Nota de pesar pelo falecimento da oficial de justiça Elizangela Cardoso](https://csmj.cv/nota-de-pesar-pelo-falecimento-da-oficial-de-justica-elizangela-cardoso/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da Oficial de Justiça Elizangela Sofia Cunha Cardoso, Escrivã de Direito no 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, ocorrido neste sábado, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Neste momento de profunda dor e consternação, unimo-nos à família, amigos e colegas de trabalho, desejando que encontrem conforto e serenidade para enfrentar esta perda irreparável. Que a sua alma encontre luz e paz. Elizangela Sofia Cunha Cardoso será eternamente lembrada pela sua dedicação exemplar à Justiça cabo-verdiana, pela sua competência, espírito de colaboração e
- [CSMJ capacita recursos humanos dos tribunais com formação em inteligência emocional](https://csmj.cv/csmj-capacita-recursos-humanos-dos-tribunais-com-formacao-em-inteligencia-emocional/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) está a oferecer uma série de formações voltadas para o aprimoramento dos recursos humanos nos tribunais judiciais. O objetivo é capacitar magistrados, oficiais de justiça e o pessoal interno do CSMJ, abordando temas como inteligência emocional, qualidade de serviço e trabalho em equipe. A formação, que está a ser ministrada de forma faseada pelo Coach em Coaching Emocional Humanizado, Dr. Nuno Melício, acontece na sala de formação do CSMJ, em Achada Santo António, com uma carga horária de 20 horas para cada grupo. Para os formandos que já iniciaram a formação na cidade
- [Conselheira Dra. Zaida Lima da Luz reeleita membro vogal do CSMJ](https://csmj.cv/conselheira-dra-zaida-lima-da-luz-reeleita-membro-vogal-do-csmj/): A Dra. Zaida Gisela Fonseca Lima da Luz, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, foi reeleita nesta sexta-feira, dia 4 de abril, como membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com 28 votos, em eleição realizada na Cidade da Praia. A eleição decorreu na Sala de Audiências nº 1 do Tribunal da Comarca da Praia, durante a Assembleia de Magistrados Judiciais, presidida pela Comissão Eleitoral constituída pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Duarte Delgado, pelos Juízes Desembargadores Dra. Helena Maria Alves Barreto e Dr. Antero Carlos Lubrano Varela, e pelas vogais do CSMJ Dr.
- [Concurso de Acesso para preenchimento de 9 vagas  na categoria de Juiz de direito de 1.ª Classe no Quadro da MJ](https://csmj.cv/conselho-superior-da-magistratura-judicial/): CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL Anúncio de Concurso n.º 05/2025 Sumário: Anúncio de concurso de acesso para preenchimento de 9 (nove), vagas na categoria de Juiz de Direito de 1ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial Anúncio de Concurso Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 07 de março do ano corrente, se encontra aberto Concurso de acesso para preenchimento de 9 (nove), vagas na categoria de Juiz de Direito de 1ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto nos artigos 8º e n.º 1 do artigo 17º, todos
- [Dia da Mulher Cabo-Verdiana: Dra. Vera Duarte partilha experiência com mulheres do CSMJ](https://csmj.cv/dia-da-mulher-cabo-verdiana-dra-vera-duarte-partilha-experiencia-com-mulheres-do-csmj/): As colaboradoras do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) foram surpreendidas na manhã desta quinta-feira com uma homenagem especial organizada pelos colegas homens, em celebração ao Dia da Mulher Cabo-Verdiana. O momento incluiu a entrega de flores tropicais e uma conversa aberta conduzida pela Juíza Desembargadora, poeta e escritora Dra. Vera Duarte, figura de destaque na magistratura e na vida política cabo-verdiana e nos países africanos de língua portuguesa. Uma homenagem simbólica e um testemunho inspirador Logo na chegada ao serviço, cada colaboradora recebeu um ramalhete de flores tropicais, num gesto de reconhecimento e valorização. Em seguida, foram surpreendidas pela
- [Presidente do CSMJ recebe visita de delegação de Agência de Recuperação e Gestão de Bens do Mali](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-de-delegacao-de-agencia-de-recuperacao-e-gestao-de-bens-do-mali/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado recebeu nesta quinta-feira (13 uma delegação da Agência de Recuperação e Gestão de Bens Apreendidos ou Confiscados do Ministério da Justiça e Direitos do Homem da República do Mali, que se encontra de visita a Cabo Verde de 10 a 14 de março.O objetivo da visita segundo, Oumar Traore, Diretor-Geral da Agência e chefe da delegação, é de inteirar-se do trabalho que se tem realizado a nível dos tribunais e conhecer da atuação dos magistrados que tem lidado com casos referentes a apreensão e confiscação de bens, aproveitando da
- [Terrorismo: Cabo Verde é um país de risco mínimo, mas é necessário apostar na prevenção - Bernardino Delgado](https://csmj.cv/terrorismo-cabo-verde-e-um-pais-de-risco-minimo-mas-e-necessario-apostar-na-prevencao-bernardino-delgado/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, considerou hoje, que do ponto de vista do terrorismo, Cabo Verde é um país de risco mínimo, porém, mostra-se sempre necessário trabalhar na prevenção.O presidente fez esta afirmação, no âmbito da abertura do seminário: Ameaça Terrorista e do Extremismo violento – As implicações na Segurança Fronteiriça e Aeroportuária, realizado pelo Ministério da Administração Interna, no âmbito do XIX Conselho dos Comandos da Polícia Nacional que se realiza na cidade da Praia entre 11 a 14 de março.De acordo com o presidente do CSMJ é preciso reforçar as responsabilidades da
- [Presidente do CSMJ participa da abertura do Seminário sobre: Ameaça Terrorista e do Extremismo Violento](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-participa-da-abertura-do-seminario-sobre-ameaca-de-terrorismo-e-extremismo-violento/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, participou nesta terça-feira, no seminário sobre o tema: Ameaça Terrorista e do Extremismo Violento – As Implicações na Segurança Fronteiriça e Aeroportuária, organizado pelo Ministério da Administração Interna de Cabo Verde e enquadrado no âmbito do XIX Conselho dos comandos da Polícia Nacional.No seu discurso na abertura, o presidente do CSMJ reforçou que o combate à criminalidade organizada e transnacional e, sobretudo, ao terrorismo e as suas manifestações, interpela os Estados a uma cooperação alargada na troca e partilha de informações.Este intercâmbio, segundo o Dr. Bernardino Delgado, concentra-se, sobretudo,
- [10 de março, dia Internacional das juízas](https://csmj.cv/10-de-marco-dia-internacional-das-juizas/): 10 de março Dia internacional das Juízas Mulher Guardiã de Justiça Em tua voz, ecoa o direito,na balança, o peso da equidade.Olhar sereno, mente afiada,forjando sentenças em dignidade. Teu martelo não é ruído,mas compasso da verdade,trazendo luz onde há neblina,forte em meio à tempestade. Mulher que ergue a toga e o mundo,sem temer os ventos frios,tua coragem, tua presença,são faróis em tempos sombrios. Que teu passo firme inspire,que tua voz jamais se cale,pois na justiça que construíres,tua marca sempre vale. E hoje, em honra e respeito,erguemos palavras e laços,porque juíza não só julga:ela traça novos passos. O presidente Bernardino Delgado
- [“Sou plenamente realizada como juíza e o sentimento que me move é a realização da justiça" -magistrada Ângela Rodrigues](https://csmj.cv/sou-plenamente-realizada-como-juiza-e-o-sentimento-que-me-move-e-a-realizacao-da-justica-magistrada-angela-rodrigues/): Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – A magistrada Ângela Rodrigues afirmou ser plenamente realizada como juíza e que gostaria de ver mais mulheres jovens a abraçarem esta profissão, por forma a melhorar a questão da representatividade no sistema judiciário. Ângela Rodrigues nasceu em Março de 1977, na cidade da Praia. A escolha da profissão não foi uma tarefa difícil, desde sempre sabia que queria ser juíza, porque, como conta em declarações à Inforpress, no âmbito do Dia Internacional das Juízas, que se assinala hoje, nasceu numa família de juízes, com pai, tios a desempenharem este cargo. Formada em Direito,
- [Presidente do CSMJ destaca “posição de destaque” que a mulher tem ocupado na magistratura judicial cabo-verdiana](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-destaca-posicao-de-destaque-que-a-mulher-tem-ocupado-na-magistratura-judicial-cabo-verdiana/): Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial destacou os ganhos alcançados na administração da justiça com o ingresso de mulheres e a posição de destaque que as mesmas ocupam a nível da representatividade na magistratura judicial. Bernardino Delgado fez estas afirmações em declarações à Inforpress, a propósito do Dia Internacional das Juízas que se assinala a 10 de Março, considerando que embora esta data tenha sido institucionalizada há pouco tempo, ela terá sempre o condão de reforçar o estímulo à participação da mulher nos concursos de ingresso à magistratura. Abordando o papel
- [Presidente do CSMJ recebe visita do Conselho Diretivo do Instituto de Modernização e Inovação da justiça](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-do-conselho-diretivo-do-instituto-de-modernizacao-e-inovacao-da-justica/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta quinta-feira, o Conselho Diretivo do Instituto de Modernização e Inovação da Justiça, (IMIJ) responsável pela Gestão do Sistema de Informatização dos tribunais.O encontro, solicitado pelo Engenheiro Juvenal Pereira, diretor do IMIJ, teve como objetivo avaliar os desafios iniciais da implementação do novo Sistema de Informatização da Justiça e a obrigatoriedade de tramitação eletrónica de processos.O Diretor do IMIJ esta ciente de que, a fase de adaptação à nova forma de trabalho pode trazer algumas dificuldades, por se tratar de um processo novo e contínuo, mas acredita que,
- [Anúncio de eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial](https://csmj.cv/anuncio-de-eleicao-para-preenchimento-de-um-lugar-de-membro-do-conselho-superior-da-magistratura-judicial/): CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL Secretaria Anúncio n.º 3/2025 Sumário: Torna público o anúncio de eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Em cumprimento de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial emitida na sessão ordinária de 20 de dezembro p.p., e ao abrigo do disposto nos artigos 15º e 20º, da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro, são avisados todos os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial,
- [Presidente do CSMJ recebe visita de cortesia de delegação do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-de-cortesia-de-delegacao-do-conselho-consultivo-da-uniao-africana-contra-a-corrupcao/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta quinta-feira a visita de cortesia da Missão do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção, que se encontra em Cabo Verde em contacto com as instituições locais no sentido de sensibilizar o país para a retificação da Convenção Africana contra a Corrupção.A Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e Combate à Corrupção foi adotada em Maputo pela 2.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, realizada em 11 de julho de 2003.Da parte da Delegação a pretensão com esta visita, que também
- [CSMJ apresenta cumprimentos do novo ano ao PR e conta com a sua magistratura de influência no setor da justiça](https://csmj.cv/csmj-apresenta-cumprimentos-do-novo-ano-ao-pr-e-conta-com-a-sua-magistratura-de-influencia-no-setor-da-justica/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, acompanhado de membros do Plenário do CSMJ, apresentou nesta terça-feira ao presidente da República, Dr. José Maria Neves, os cumprimentos de um bom ano novo, augurando a sua magistratura de influência relativamente aos diplomas relacionados ao sector da justiça que estão atualmente no Parlamento. O presidente do CSMJ referiu-se aos diplomas que aprovam o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, a Lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Lei de Inspeção Judicial, e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais. Bernardino Delgado, também apontou para a proposta
- [CSMJ promove WORLSHOP INTER-REGIONAL sobre "RECUPERÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS"](https://csmj.cv/csmj-promove-worlshop-inter-regional-sobre-recupercao-e-gestao-de-ativos/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (ONUDC) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América promoveram, de 11 a 12 de dezembro de 2024, um Workshop Inter-regional sobre o tema “Recuperação e Gestão de Ativos”, dirigido aos Magistrados judiciais e do Ministério Público e outros operadores do Sistema Judicial nomeadamente agentes e inspetores da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária e técnicos dos gabinetes de recuperação e gestão de ativos.O evento ficou marcado pelo debate a volta das experiências de aplicação do regime dos mecanismos
- [CSMJ e ENFAM do Brasil renovam protocolo de cooperação](https://csmj.cv/csmj-e-enfam-do-brasil-renovam-protocolo-de-cooperacao/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM) do Brasil renovaram, nesta terça-feira, 12 de novembro, o protocolo de cooperação que visa apoiar Cabo Verde na formação inicial e continuada dos Magistrados Judiciais, bem como a promoção de intercâmbios e troca de conhecimento entre os dois países. O Protocolo foi rubricado na manhã de hoje na sede do CSMJ na cidade da Praia, entre o Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado e o secretário executivo da ENFAM, Dr. Leonardo Peter da Silva, na presença virtual do Diretor-Geral da escola, Ministro
- [Secção solene de abertura do ano Judicial 2024/25 -Presidente do CSMJ apela à efetivação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos](https://csmj.cv/seccao-solene-de-abertura-do-ano-judicial-2024-25/): O Supremo Tribunal de Justiça realizou, nesta terça-feira, 4 de novembro, a cerimônia de abertura oficial do Ano Judicial 2024/2025. O evento foi presidido por Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Dr. José Maria Neves,  e contou com a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, do  Procurador-Geral  da República, Dr. José Luis Landim, do Presidente do Conselho da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, do Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Dr. Júlio Martins. Marcaram presença no evento, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, advogados e oficiais de justiça. A cerimónia oficial
- [Presidente do CSMJ ouvido na 1ª Comissão parlamentar para preparação do Debate sobre o Estado da Justiça](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-ouvido-na-1-comissao-parlamentar-para-preparacao-do-debate-sobre-o-estado-da-justica/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, foi auscultado nesta quinta-feira, pelos deputados da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, onde teve a oportunidade de apresentar, detalhadamente, os dados do relatório sobre a situação da justiça, os progressos no ano judicial 2023/24 e esclarecer várias questões que serão levadas para o debate da próxima sessão ordinária que prevê a avaliação da situação da justiça em Cabo Verde. Apesar dos dados satisfatórios conseguidos no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal de Relação de Sotavento, a situação de pendência e
- [Presidente do CSMJ participa da conferência inaugural do Fórum internacional da Justiça e Cidadania](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-participa-da-conferencia-inaugural-do-forum-internacional-da-justica-e-cidadania/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, participou nesta segunda-feira no Fórum Internacional – Justiça e Cidadania, organizado pelo Ministério da Justiça de Cabo Verde no Auditório Nacional Jorge Barbosa, enquadrado no âmbito das Jornadas da Justiça, que decorre na cidade da Praia. Dr. Bernardino Delgado, que fez a sua intervenção durante a conferência inaugural, sob o tema “A Justiça de hoje e perspetivas presentes e futuras”, afirmou que a sua participação neste fórum, que pela sua pertinência não poderia deixar o público alvo indiferente, é o de manifestar a corresponsabilidade do CSMJ enquanto órgão
- [Presidente do CSMJ preside abertura de formação sobre Insolvência e Recuperação de Empresas](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-preside-abertura-de-formacao-sobre-insolvencia-e-recuperacao-de-empresas/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, presidiu, na manhã desta segunda-feira, a conferência sobre Insolvência e Recuperação de Empresas. O evento, organizado pelo Governo de Cabo Verde em parceria com a Comissão Europeia e o Banco Mundial, ocorreu na Escola de Hotelaria e Turismo, na cidade da Praia, no âmbito da formação “Boas Práticas Internacionais em Matéria de Insolvência”. Em sua intervenção, Bernardino Delgado ressaltou a relevância do encontro, que abordou diversos temas essenciais, como a experiência dos tribunais de comércio em Portugal, a evolução do direito de insolvência, a liquidação e reorganização de
- [Presidente do CSMJ entrega relatório sobre a situação da justiça 2023/24](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-entrega-relatorio-sobre-a-situacao-da-justica-2023-24/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, entregou nesta segunda-feira ao presidente em exercício da Assembleia Nacional, Arlindo João da Luz, o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano judicial 2023/24. O documento destaca o desempenho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na redução da morosidade e das pendências processuais, com uma taxa de resolução de 57%, sendo 35% de processos que estavam acumulados. Acompanhado pela juíza desembargadora Samira Anjos, membro vogal do CSMJ, Delgado ressaltou o empenho dos juízes e demais colaboradores do STJ, que contribuíram para os avanços registrados. “O desempenho
- [Relatório sobre a Situação da Justiça 2023/24](https://csmj.cv/relatorio-sobre-a-situacao-da-justica-2023-23/): Download Relatório sobre a situação da justiça 2023/24
- [UM BOM ANO JUDICIAL COM VOTOS DE SUCESSOS PARA TODOS](https://csmj.cv/um-bom-ano-judicial-com-votos-de-sucessos-para-todos/): O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL saúda a todos os profissionais do setor da justiça, e deseja um Bom Ano Judicial, com votos de sucessos para todos. Bem hajam.   Bernardino Duarte Delgado
- [Comunicado do CSMJ sobre o processo das Crianças gémeas envolvido em polémica nas redes sociais](https://csmj.cv/comunicado-do-csmj-sobre-o-processo-das-criancas-gemeas-envolvido-em-polemica-nas-redes-sociais/): Na sequência da notícia veiculada nas redes sociais, sobre um processo que envolve duas crianças gêmeas que têm reações fortes e emotivas do público, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, passa a garantir a prestação de esclarecimento público e o dever de informação vem o CSMJ comunicar o seguinte: O comunicado oficial  Praia, aos 30 de agosto de 2024.  O Gabinete de Assessoria de Imprensa do CSMJ
- [Presidente do CSMJ recebe missão de formulação do novo projeto da União Europeia -PRO -JUST](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-missao-de-formulacao-do-novo-projeto-da-uniao-europeia-pro-just/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta terça-feira uma Delegação do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua que se encontra em Cabo Verde numa missão preparatória, tendo em vista a formulação do novo projeto da União Europeia PRO-JUST. O projeto referido, de caráter regional (PALOP-TL), irá dar sequência ao trabalho já realizado no quadro do projeto PACED, que terminou em junho de 2022.  Partindo das lições aprendidas com o PACED, o PRO-JUST terá como ponto de partida as relações já criadas entre as instituições dos países parceiros, pretendendo reforçar estas parcerias e
- [III Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa sob o tema “Direito de Família e Menores” realizado na cidade da Praia](https://csmj.cv/iii-congresso-internacional-dos-paises-de-lingua-portuguesa-sob-o-tema-direito-de-familia-e-menores-realizado-na-cidade-da-praia/):     O Conselho Superior da Magistratura Judicial com a colaboração do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América promovem de 27 e 28 de junho, uma Conferência sobre os Direitos da Família e dos Menores: protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa. O evento teve lugar na Escola de Hotelaria e Turismo, na cidade da Praia, e contou com a participação de oradores de Portugal, Brasil e Cabo Verde numa troca de experiência
- [Presidente do CSMJ recebe visita da delegação do Tribunal regional da CEDEAO](https://csmj.cv/o-presidente-do-conselho-superior-da-magistratura-judicial-csmj-dr-bernardino-delgado-recebeu-na-tarde-desta-segunda-feira-24-uma-visita-de-cortesia-de-uma-delegacao-do-tribunal-de-justica-da-comunida/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, recebeu na tarde desta segunda-feira, 24, uma visita de cortesia de uma delegação do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), chefiado pelo Juiz de origem cabo-verdiana, Dr. Ricardo Monteiro Gonçalves, em representação do seu presidente Dr. Venerando Juiz Edward Amoako Asante. A visita de cortesia foi uma importante oportunidade para trocas de resultado sobre o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, que diferentemente dos outros países da comunidade, é um órgão independente do Supremo Tribunal de Justiça, e
- [CSMJ lamenta morte do embaixador de Portugal em Cabo Verde](https://csmj.cv/csmj-lamenta-morte-do-embaixador-de-portugal-em-cabo-verde/): É com sentimento de profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tomou conhecimento do falecimento repentino, nesta sexta-feira, 24 de maio, do embaixador de Portugal em Cabo Verde, Dr. Paulo Lourenço, aos 52 anos. ‌ O CSMJ, na pessoa do seu presidente Dr. Bernardino Delgado, que recentemente esteve em contacto com o embaixador, lamenta profundamente a perda da pessoa culta, amiga e engajada no aprofundamento das relações diplomáticas entre Cabo Verde e Portugal, em todos os setores. ‌Aos familiares e ao Estado de Portugal, só nos resta desejar que haja conforto e ânimo para enfrentar essa perda
- [Presidente do CSMJ modera conferência sobre Direitos Fundamentais - Uma perspetiva Global](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-modera-conferencia-sobre-direitos-fundamentais-uma-perspetiva-global/): O presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, moderou, nesta terça-feira, uma conferência sobre os Direitos Fundamentais – Perspetiva Global, ministrada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Dr. Henrique Araújo. A conferência teve lugar no Palácio da Justiça da Cidade da Praia e contou com a participação de magistrados judiciais e do Ministério Público, do Provedor de Justiça, de advogados e de ilustres convidados ligados ao setor da Justiça. Analisando a perspetiva global da evolução dos direitos fundamentais, o ilustre conferencista apresentou uma nova divisão das gerações desses direitos, englobando nelas uma quinta geração, atrelada aos efeitos das
- [Presidente do CSMJ recebe visita de cortesia do Presidente do Supremo Tribunal de Portugal](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-de-cortesia-do-presidente-do-supremo-tribunal-de-portugal/): O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta terça-feira, 07, uma visita de cortesia do senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro Dr. Henrique Araujo, do seu homólogo Dr. Benfeito Mosso Ramos. A visita enquadrada na agenda de contacto do conselheiro com as entidades nacionais ligadas ao sector da justiça e corre sob o sinal do aprofundamento das relações de cooperação entre o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde e o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, face aos desafios colocados à Justiça nos países e territórios de língua
- [Presidente do CSMJ recebe visita técnica do Departamento do Tesouro Americano](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-tecnica-do-departamento-do-tesouro-americano/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial recebeu nesta quinta-feira, 21 de março, a visita técnica ao departamento do tesouro Americano no quadro do projeto de assistência técnica a Cabo Verde à unidade de Informação Financeira (UIF) em matéria de prevenção e combate a lavagem de capitais e financiamento do terrorismo e de controlo de armas de destruição em Massa. A visita da delegação a Cabo Verde visa atualizar os termos do próximo projeto, sendo executado desde 2015 por meio de reuniões com entidades relevantes que atuam nesta matéria, nomeadamente os tribunais judiciais.Durante o encontro com o presidente do
- [Feliz Dia Internacional da Mulher](https://csmj.cv/feliz-dia-internacional-da-mulher/)
- [Presidente do CSMJ recebe visita de Cortesia do Secretário de Estado Adjunto da Justiça de Portugal](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-de-cortesia-do-secretario-de-estado-adjunto-da-justica-de-portugal/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta terça-feira, 05, uma visita de cortesia do Sr. Secretário de Estado Adjunto de Justiça de Portugal, Dr. Jorge Alves Costa, que se encontra de visita a Cabo Verde no âmbito da realização do Fórum sobre “Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e Portugal” Durante a vista do Sr. Secretário Adjunto e da Justiça de Portugal, teve a oportunidade de inteirar-se do funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e de trocar com o presidente Dr. dos tribunais. O Sr. Secretário
- [Sete novos juízes assistentes iniciam Curso de formação para Magistrados em Portugal   ](https://csmj.cv/sete-novos-juizes-assistentes-iniciam-curso-de-formacao-para-magistrados-em-portugal/): Os sete (07) juízes assistentes, empossados no passado mês de outubro de 2023, iniciaram nesta segunda-feira o V Curso de Formação para Magistrados de Cabo Verde, ministrado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) em Lisboa, Portugal, que terá a duração de seis meses. Participam do curso os Juízes assistentes: Dra. Ângela Samira Tavares Martins, Dra. Hélida Ester Delgado e Almeida de Carvalho, Dr. Hernâny Cabral Sousa, Dr. José Carlos Brito Lopes, Dr. João Monteiro Delgado, Dra. Lenisa Cabral Lopes, e o Dr. Stiven Jorge Delgado da Silva, com mais 14 Procuradores da República assistentes empossados também no âmbito do último
- [Tabela de Sessão do Tribunal de Relação de Sotavento 2024](https://csmj.cv/tabela-de-sessao-do-tribunal-de-relacao-de-sotavento-2024/): Tabela da Sessão de 30 de setembro de 2024 Tabela da Sessão de  27  de setembro de 2024 Tabela da Sessão de 31 de julho de 2024   Tabela da Sessão de 17 de julho de 2024 Tabela da Sessão de 15 de maio de 2024 Tabela da Sessão de 16 de abril de 2024      Tabela da Sessão de 9 de abril de 2024 Tabela da Sessão Extraordinária de 14 de Março de 2024 Tabela da sessão de 08 de março de 2024 Pauta de sessão de 22 de fevereiro de 2024 Pauta de sessão de 7 de fevereiro de 2024 Pauta de
- [Pauta de Distribuição de Processo  TRS 2024](https://csmj.cv/pauta-de-distribuicao-de-processo-trs-2024/): Pauta de Distribuição de Processo Do tribunal da Relação de Sotavento 2024     Pauta de Distribuição de 21 de outubro de 2024         Pauta de Distribuição de 17 de outubro de 2024         Pauta de Distribuição de 10 de outubro de 2024         Pauta de Distribuição de 7 de outubro de 2024         Pauta de Distribuição de 3 de outubro de 2024         Pauta de Sessão de 30 de setembro de 2024         Pauta de Distribuição de 8 de agosto de 2024  
- [Concurso Juiz Assistente 2024: Todas as publicações ](https://csmj.cv/concurso-juiz-assistente-2024-publicacoes/): CLASSIFICAÇÃO FINAL DEFINITIVA CONCURSO JUIZ ASSISTENTE CLASSIFICAÇÃO FINAL PROVISÓRIA CONCURSO JUIZ ASSISTENTE NOTAS E NTREVISTAS NOTAS TESTES PSICOTÉCNICOS E DINÂMICA DE GRUPOS Lista Definitiva Aprovados Provas Escritas e Admitidas aos Testes de Avaliação de Competências CORRIGENDA DIREITO PENAL E PROCESSUAL P ENAL   CORRIGENDA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CORRIGENDA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO CORRIGENDA  DIREITO TRABALHO E FAMÍLIA NOTAS DE PROVA DE CONHECIMENTO Legislação Provas   Regulamento de aplicação de provas   Lista Definitiva de Candidatos Admitidos   Lista Definitiva de Candidatos Excluídos   Lista de Candidatos Admitidos   Lista de candidatos excluídos provisoriamente Anúncio e Regulamento do Concurso –
- [Presidente do CSMJ recebe visita da ministra de justiça de São Tomé e Príncipe](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-da-ministra-de-justica-de-sao-tome-e-principe/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta terça-feira, 23, a vista da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Dra. Ilza Amado Vaz, que se encontra em Cabo Verde acompanhado de uma delegação do seu ministério, com uma agenda de contactos que visa a troca de experiência entre os dois países.A vista ao Conselho Superior da Magistratura visa, segundo a ministra, conhecer o funcionamento do sistema judicial em Cabo Verde e observar algum mecanismo de cooperação futura. Durante o encontro, o presidente do CSMJ apresentou a organização e
- [Nota de Pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Lopes Cabral](https://csmj.cv/nota-de-pesar-5/): É com sentimento de pesar, que o Conselho Superior da Magistratura Judicial tomou conhecimento do falecimento, na passada terça-feira, 16 de janeiro, em França, vítima de complicações de saúde, do saudoso amigo e companheiro de jornada Dr. Manuel de Jesus Lopes Cabral, juiz de direito de 3.ª classe aposentado desde 2021. Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir que esteja iluminado e em paz, que haja conforto à sua família, para poder enfrentar esta incomensurável dor com serenidade. Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ele e bem assim todo o trabalho prestado em torno da justiça cabo-verdiana.
- [Formação para utilização da nova plataforma do SIJ inicia-se na cidade da Praia](https://csmj.cv/formacao-para-utilizacao-da-nova-plataforma-do-sij-inicia-se-na-cidade-da-praia/): Iniciou-se nesta segunda-feira 8, na cidade da Praia, uma fase de formação dos profissionais da área de justiça para adaptação ao novo modelo do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ) desenvolvido pelo Núcleo Operacional de Sistema de Informação (NOSI) em parceria com o governo de Cabo Verde através do ministério da Justiça e dos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial. Com a conclusão desta fase, a ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, que hoje presidiu a cerimónia de abertura da formação, espera que todos os profissionais, desde os ofícios de justiça e os magistrados judiciais e do
- [Embaixada dos EUA doa computadores a Cabo Verde para SIJ](https://csmj.cv/embaixada-dos-eua-doa-computadores-a-cabo-verde-para-sij/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Dr Bernardino Delgado congratulou-se hoje com a entrega de um conjunto de computadores e UPS doados pela Embaixada dos Estado Unidos da America no âmbito da parceria para no reforço do Sector da Justiça e da materialização do sistema de informatização da Justiça. Segundo o Dr. Bernardino Delgado, o reforço dos tribunais com equipamentos informáticos funcionalizados para a operacionalização do SIJ, encaixa na estratégia do CSMJ para a implementação das ações formativas que deverão iniciar brevemente com a conclusão da operacionalização do sistema. “ Importa, portanto, enaltecer o esforço e a vontade
- [Anúncios e regulamentos  de cursos específicos de habilitação ás categorias de Ajudante de Escrivão, Escrivão De Direito e secretário Judicial](https://csmj.cv/anuncio-e-regulamentos-de-cursos-especificos-de-habilitacao-a-categorias-de-ajudante-de-escrivao-escrivao-e-secretario-judicial/):     LISTA DE ADMITIDOS AO CURSO DE SECRETÁRIO JUDICIAL         LISTA DE ADMITIDOS NO CURSO DE AJUDANTE DE ESCRIVÃO         LISTA DE ADMITIDOS NO CURSO DE ESCRIVÃO DE DIREITO      ANÚNCIO DE CURSO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO À CATEGORIAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA          REGULAMENTO DO CURSO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO À CATEGORIA DE AJUDANTE DE ESCRIVÃO                      REGULAMENTO DO CURSO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO À CATEGORIA DE ESCRIVÃO DE DIREITO         REGULAMENTO DO CURSO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO À CATEGORIA DE SECRETÁRIO JUDICIAL 
- [Angola e Brasil assumem a presidência e a vice- presidência do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP](https://csmj.cv/angola-e-brasil-assumem-a-presidencia-e-a-vice-presidencia-do-forum-dos-conselhos-superiores-de-justica-da-cplp/): O Conselho Superior de Justiça da Angola comunicou na terça-feira 21, no decorrer das atividades do segundo dia da I Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, a vontade de exercer a presidência do Fórum para o próximo Biénio 2023-2025.  Não tendo outro Conselho Superior de Justiça usado dessa faculdade, a candidatura foi submetida a proposta de votação e aprovação dos Presidentes e Representantes dos Conselhos Superiores de Justiça presentes nesta Assembleia Plenária e foi aprovado por unanimidade. De mesmo modo, o Conselho Superior de Justiça do Brasil comunicou e da mesma forma foi aprovado para o
- [Cidade da Praia acolhe I Edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP](https://csmj.cv/i-edicao-da-cimeira-dos-conselhos-superiores-de-justica-da-cplp-2/): A cidade da Praia, acolheu de 20 a 21 de novembro de 2023 a I Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos CPLP, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde enquanto presidente do Fórum no Biénio 2021/ 2023, Com o tema de fundo “O Impacto das Novas tecnologias na Organização, Formação e Gestão Judiciária”. O evento pioneiro contou com forte engajamento do secretariado permanente do Fórum, cuja sede é acolhida por Conselho Superior da Magistratura de Portugal e foi cofinanciado pelas Nações Unidas através da ONUDC (Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes) A Crim Just, a
- [Candidatos as 18 vagas de Oficias de Diligência do CSMJ concluem primeira fase de formação](https://csmj.cv/candidatos-as-18-vagas-de-oficias-de-diligencia-do-csmj-concluem-primeira-fase-de-formacao/): Encerrou-se nesta sexta-feira, no Campus de Justiça da cidade da Praia, a primeira fase de formação em Oficial de diligência no âmbito do concurso para o preenchimento de 18 vagas em Oficial de Diligência no quadro do pessoal Oficial de Justiça, lançado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em outubro de 2022. A cerimónia de encerramento, presidido pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Dr. Bernardino Delgado, contou primeiramente com a intervenção do Diretora de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Dra. Jandira Pina que no seu discurso encorajou os formando a encarar o desafio com entusiasmo
- [I Edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP](https://csmj.cv/i-edicao-da-cimeira-dos-conselhos-superiores-de-justica-da-cplp/)
- [Vice-presidente do Supremo Tribunal de província Chinesa vista presidente do CSMJ](https://csmj.cv/vice-presidente-do-supremo-tribunal-de-provincia-chinesa-vista-presidente-do-csmj/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, recebeu na tarde desta sexta-feira, uma visita de cortesia do Vice-presidente do Supremo Tribunal da Província de Guangdong, China, Juiz Sénior Sr. Zhong, acompanhado por uma delegação daquele instância judicial chinesa. A visita inscreve-se no âmbito da iniciativa da República Popular da China “Uma faixa e uma Rota” e dos intercâmbios em curso entre o sector judiciário e os tribunais dos países de língua lusófona e a República Popular da China. Durante o encontro, o presidente do CSMJ teve a oportunidade de partilhar com os membros da delegação
- [Abertura do ano Judicial 2023/24: O CSMJ deve ser o primeiro a defender a independência dos juízes” CSMJ deve ser o primeiro a defender a independência dos juízes” Presidente](https://csmj.cv/abertura-do-ano-judicial-2023-24-o-csmj-deve-ser-o-primeiro-a-defender-a-independencia-dos-juizes-csmj-deve-ser-o-primeiro-a-defender-a-independencia-dos-juizes-presidente/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, defendeu nesta sexta-feira que o CSMJ deve ser o primeiro a defender a independência dos juízes. Bernardino Delgado fez essa declaração durante o seu discurso na sessão solene de Abertura do ano Judicial 2023/24, organizado pelo supremo tribunal de Justiça e que teve lugar nesta sexta-feira na sala de audiência do Palácio da Justiça na cidade da Praia.  Para o presidente do CSMJ a instituição que dirige deve fazê-lo resistindo ao “clamor mediático” que possa surgir contra determinado juiz, tendo o dever de ser “extremamente cauteloso, ponderado e judicioso na
- [Presidente do CSMJ reconhece melhorias na relação entre a justiça e a comunicação social](https://csmj.cv/segundo-encontro-anual-dos-juizes-de-cabo-verde-subordinado-ao-tema-tribunais-e-comunicacao-social-no-combate-a-desinformacao-e-no-reforco-a-integridade/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, reconheceu nesta quinta-feira na cidade da Praia que há registos de evolução na relação entre a justiça e a comunicação social ao discursar na sessão de abertura do II Encontro Anual dos Juízes de Cabo Verde, organizado pela Associação Sindical dos Juízes, subordinado ao tema: “Tribunais e Comunicação Social no combate à desinformação e no reforço à integridade” que decorre na cidade da Praia entre 26 e 27 deste mês de outubro. “Diz-se frequentemente que a justiça esconde o dever de comunicar atrás do dever de reserva que, amiúde,
- [REGULAMENTO DE CONCURSO DE ASSESSO A  SECRETÁRIO JUDICIAL](https://csmj.cv/regulamento-de-concurso-de-assesso-a-secretario-judicial/):   REGULAMENTO DE CONCURSO DE ACESSO A SECRETÁRIO JUDICIAL
- [REGULAMENTO DE CONCURSO DE ASSESSO A ESCRIVÃO DE DIREITO](https://csmj.cv/regulamento-de-concurso-de-assesso-a-escrivao-de-direito/):    Regulamento de Concurso de Acesso a Escrivão de Direito
- [Presidente do CSMJ ouvido na 1º comissão para preparação do Debate sobre o Estado da Justiça](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-ouvido-na-1-comissao-para-preparacao-do-debate-sobre-o-estado-da-justica/): A anteceder o debate sobre o Estado da Justiça, agendada para o dia 31 deste mês de outubro, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado (1ª Comissão), apreciou nesta quinta-feira, 19, o relatório sobre o estado da Justiça, 2017/18, apresentado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Dr. Bernardino Delgado. Além de apresentar uma radiografia geral da situação atual da movimentação processual dos tribunais judiciais, o presidente do CSMJ deixou um conjunto de recomendações, desde logo Inscrição de verbas no orçamento do Conselho que viabilize o recrutamento de Oficiais de justiça e de novos
- [Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos sensibiliza Cabo Verde para a importância da adesão](https://csmj.cv/tribunal-africano-dos-direitos-humanos-e-dos-povos-sensibiliza-cabo-verde-para-a-importancia-da-adesao/): A delegação do Tribunal Africanos para os Direitos Humanos e dos Povos realizou nesta quarta-feira, um seminário visando sensibilizar as autoridades políticas e judiciarias para a importância de se fazer parte dessa organização de alcance continental. Cabo Verde ainda não retificou o protocolo de adesão a este tribunal, dai a importância dessa socialização de modo que os cabo-verdianos possam ver nesta instância, que embora não seja um tribunal de recurso, uma alternativa para a resolução de litígio, principalmente quanto estão em evidência a violação dos direitos fundamentais e humanos garantidos através da carta das nações unidades para os direitos humanos
- [Presidente do CSMJ recebe visita de delegação do Tribunal Africanos dos Direitos dos Homens e dos povos](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-de-delegacao-do-tribunal-africanos-dos-direitos-dos-homens-e-dos-povos/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, recebeu, esta terça-feira, em audiência, uma Delegação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, encabeçado pela sua Presidente, a Juíza, Dra. Imani Aboud e do Vice-Presidente, o Juiz, Dr. Madibo Sacko, que se encontra de visita ao nosso país. Durante o encontro, o presidente do CSMJ aproveitou para socializar com a delegação o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e os desafios da justiça cabo-verdiana sobretudo nas matérias referentes a proteção dos direitos humanos em Cabo Verde. A equipa do Tribunal dos Direitos do
- [Nosi socializa nova plataforma do SIJ com os parceiros da Justiça](https://csmj.cv/nosi-socializa-nova-plataforma-do-sij-com-os-parceiros-da-justica/): O Núcleo Operacional do Sistema de Informação socializou hoje com o Ministério da Justiça os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária e outros intervenientes do sector da Justiça, a Nova plataforma do Sistema de informação da Justiça (SIJ) antecedendo à sua operacionalização efetiva, prevista para ainda este ano. O presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, que discursou no ato de abertura do evento, aproveitou a ocasião para felicitar o Ministério da Justiça pela organização desta iniciativa que constitui um enorme contributo para a consolidação do processo de transformação digital do poder
- [Comunicado: sobre suspeita de envolvimento do Sistema Judicial com crime organizado](https://csmj.cv/comunicado-sobre-suspeita-de-envolvimento-do-sistema-judicial-com-crime-organizado/): Comunicado: Sobre o relatório do  “The Global Organized Crime Index” citado no Jornal A Nação com o Título: Suspeita de envolvimento do Sistema Judicial com crime organizado Na sequência da matéria divulgada pelo semanário “A Nação” do dia 05 de outubro de 2023, cuja 1ª página traz em letras garrafais o título “Suspeita de envolvimento do sistema judicial com o crime organizado”, título que, despropositada e injustamente, inculca a ideia de um envolvimento generalizado de juízes e procuradores com o crime organizado, o CSMJ vem prestar o seguinte esclarecimento público: Praia, 11 de outubro de 2023 A assessoria de Imprensa
- [Presidente do CSMJ confere posse a novos Juízes assistentes](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-confere-posse-a-novos-juizes-assistentes/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, conferiu sexta-feira na cidade da Praia e hoje no Mindelo posse aos novos Juízes assistentes saídos do Concurso nº3/2022 criado por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nº 53/2021-22 de 29 de julho de 2022, para o preenchimento de, entre 6 (seis) a 12 (doze) vagas de Juiz Assistente no quadro da Magistratura Judicial, e tornado público no dia 8 de novembro de 2022. Ângela Samira Tavares Martins, José Carlos Brito Lopes, Stiven Jorge Delgado da Silva, João Monteiro Delgado, Hernâny Cabral Sousa, Lenisa Cabral Lopes e Hélida
- [Presidente do CSMJ saúda os novos juízes do Tribunal Militar de Instância](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-sauda-os-novos-juizes-do-tribunal-militar-de-instancia/): O presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, saudou nesta quarta-feira os novos juízes do tribunal Militar de instância empossados pelo Presidente da República, Dr, José Maria Neves, numa cerimónia ocorrido no salão nobre do palácio da Presidência da República. O tribunal Militar, será presidido pelo Capitão de navio Rui Armando Gonçalves, e é constituído ainda pela juíza militar, capitão-de-patrulha Dilva Helena Sena de Almeida Batista, o juiz militar substituto, tenente-coronel João Alípio Dias Monteiro, juiz auditor efetivo, juiz de direito de 2ª classe, Ângela Cristina Marques Rodrigues, e juiz auditor substituto, juiz de direito de 2ª classe, Alcides Gomes Andrade.
- [Relatório sobre a Situação da Justiça 2022/23](https://csmj.cv/relatorio-sobre-a-situacao-da-justica-2022-23/): Download
- [Relatório sobre a situação da Justiça 2022/23 entregue na Assembleia Nacional](https://csmj.cv/relatorio-sobre-a-situacao-da-justica-2022-23-entregue-na-assembleia-nacional/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregou  hoje nas mãos do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o relatório sobre a situação da Justiça do ano Judicial 2022/23 com o destaque pelo desempenho funcional do tribunal de relação de sotavento e o supremo tribunal da Justiça na redução das pendências processuais.Dr.Bernardino Delgado, que se fez acompanhar do membro vogal do CSMJ Juíza Conselheira, Dra, Zaida Lima, mencionou que este ano foi o apogeu da tramitação processual dos últimos anos do com um registo de 24.442 processos (dos quais 12.454 são cíveis e 11.988 são processos-crime), mais 717 que
- [Presidente do CSMJ participa na sessão de abertura de Formação Sobre Cibercrime](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-participa-na-sessao-de-abertura-de-formacao-sobre-cibercrime/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, participou nesta manhã, na sessão de Abertura de uma formação de magistrados sobre investigação de cibercrimes e provas digitais, que decorre na cidade da Praia entre 20 e 21 de junho. A formação é ministrada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do seu Programa Global sobre Cibercrime, e em parceria com o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral da República, o Conselho Superior de Magistratura Judicial e a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A mesma enquadra-se no âmbito da assistência técnica para
- [CSMJ renova Plenário com a tomada de posse dos novos membros não juízes eleitos pela Assembleia Nacional](https://csmj.cv/csmj-renova-plenario-com-a-tomada-de-posse-dos-novos-membros-nao-juizes-eleitos-pela-assembleia-nacional/): O Conselho Superior da Magistratura Judicial renovou nesta sexta-feira, 26, durante a sua sessão ordinária do mês de maio, o seu Plenário com o Presidente Dr. Bernardino Delgado a conferir posse aos 4 membros Vogais não juízes eleitos pela Assembleia Nacional. Nos termos do artigo 223º da Constituição da República de Cabo Verde, o Conselho Superior da Magistratura Judicial é constituído por 9 membros, sendo um juiz designado pelo Presidente da República, quatro cidadãos de reconhecida probidade e mérito, que não sejam magistrados e nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional e quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares. Assim, a
- [Presidente do CSMJ recebe visita da Procuradora-Geral da Republica de Moçambique](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-visita-da-procuradora-geral-da-republica-de-mocambique/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu nesta terça-feira uma vista de cortesia da Procuradora-Geral da República de Moçambique no âmbito da sua visita a Cabo Verde, no quadro da cooperação bilateral existente entre as Procuradorias Gerais da República destes dois países lusófonos. Durante a visita, a Procuradora-Geral, que de fez acompanhar do seu homologo Dr. Jose Luis Landim e uma delegação da PGR de Moçambique, teve a oportunidade de conhecer o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mediante uma breve apresentação feito pelo Dr. Bernardino Delgado. Durante a sua estadia no país, a Delegação
- [CONVERSA ONLINE SOBRE PROCESSO NEGOCIAL PENAL](https://csmj.cv/conversa-online-sobre-processo-negocial-penal/): SAIBA MAIS AQUI _
- [NOTA DE ESCLARECIMENTO - Julgamento do Arguido Amadeu Oliveira](https://csmj.cv/nota-de-esclarecimento-julgamento-do-arguido-amadeu-oliveira/): NOTA DE ESCLARECIMENTO Na sequência da notícia veiculada pelo Jornal online Santiago Magazine, no dia 13 de Abril de 2023, intitulado “STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública”, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação vem o CSMJ comunicar o seguinte: 1. Contrariamente ao teor da referida notícia não existe, pendente, qualquer queixa-crime do arguido Amadeu Oliveira contra a Sra Juíza Conselheira Zaida Lima. Em 2019, na sequência de uma decisão proferida, pela
- [CSMJ coopera com ONUDC e PGR na capacitação de magistrados em matéria de extradição](https://csmj.cv/csmj-coopera-com-onudc-e-pgr-na-capacitacao-de-magistrados-em-materia-de-extradicao/): A cidade da Praia acolheu de 27 a 29 de março uma formação sobre extradição, fruto de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura Judicial, com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime-ONUDC, no âmbito do reforço dos mecanismos internos da cooperação judiciária em matéria penal.  A formação contou com a participação de juízes e procuradores cabo-verdianos, dentre os quais, os que exercem funções junto dos Tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto principais intervenientes na tramitação desse tipo de pedido de cooperação. Também marcaram presença neste
- [Presidente do CSMJ recebe visita da ministra de Justiça e dos direitos humanos da Guiné Bissau](https://csmj.cv/cabo-verde-acolhe-formacao-em-materia-de-extradicao/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu na manhã desta sexta-feira a visita de cortesia da sra. Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Teresa Alexandrina da Silva no quadro de uma visita oficial da governante guineense a Cabo Verde. Durante o encontro, foram abordados vários assuntos relativos à cooperação entre os dois países, essencialmente, nas áreas de cooperação jurídica e judiciária. Os dois países compartilham uma história comum, com laços culturais e pessoais entre os dois povos. Ambas Nações têm relações diplomáticas estreitas e participam de várias organizações internacionais e regionais”, disse
- [10 de Março dia Internacional da Mulher Juíza](https://csmj.cv/10-de-marco-dia-internacional-da-mulher-juiza/): Mulher e a sua Justiça Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas reside na sua crescente feminização. Se até os anos 70 a carreira da magistratura era vedada às mulheres no mundo, hodiernamente, temos um total de 28 juízes cabo-verdianas a laborar nos tribunais de primeira instância, na Relação e no Supremo Tribunal de Justiça, o que representa 40% do universo dos juízes cabo-verdianos. Em Cabo Verde ao contrário de muitos países do mundo, que ainda lutam pela paridade e igualdade do género em vários domínios, no que tange ao profissionalismo judicial, de forma natural e espontânea, podemos dizer que
- [08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER](https://csmj.cv/08-de-marco-dia-internacional-da-mulher/): Elas são dotadas de uma magia especial No encanto não há igual Dão luz e “à luz” a vida no mundo São dotadas de um sentimento profundo Que sejam sempre lembradas Não apenas por um dia Mas no dia-a-dia Que sejam sempre reconhecidas pelo seu valor E acarinhadas com muito amor Mulheres: uma fonte renovável de inspiração e vida. O Conselho Superior da Magistratura Judicial deseja um dia feliz a todas as mulheres do mundo e em especial, à todas as cabo-verdianas. O Presidente
- [AGENDAMENTO DA DATA, HORA E LOCAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO](https://csmj.cv/agendamento-da-data-hora-e-local-para-aplicacao-da-prova-de-conhecimento/)
- [Nota de Pesar - Falecimento do Condutor aposentado do Tribunal da Comarca de R.ª Grande de Santo Antão](https://csmj.cv/nota-de-pesar-falecimento-do-condutor-aposentado-do-tribunal-da-comarca-de-r-grande-de-santo-antao/): É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, tomou conhecimento do falecimento do condutor aposentado, Sr. Fulgêncio da Circuncisão Leite Monteiro, ocorrido na noite desta quinta-feira na sua residência em Ponta de Sol, ilha de Santo Antão.  Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir que esteja iluminada e em paz, que haja conforto à sua família, para poderem enfrentar esta perda com serenidade. Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ele e bem assim a sua prestimosa colaboração, durante os anos que trabalhou como condutor do tribunal da Comarca de Ribeira Grande. Aos
- [Concurso  comum externo nº2/csmj-oj/2022](https://csmj.cv/concurso-comum-externo-n-2-csmj-oj-2022/): Concurso  comum externo nº2/csmj-oj/2022     Resultado Definitivo da Entrevista         Resultado Provisório da Entrevista          Agendamento da Entrevista          Lista de Classificação definitiva da prova de conhecimento         Corrigenda da prova           lista de Classificação da prova de conhecimento   AGENDAMENTO DA DATA, HORA E LOCAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO         A Lista de classificação definitiva resultante da verificação documental
- [Presidente do CSMJ recebe Rede Santiago Sul de proteção à criação contra abuso e exploração sexual](https://csmj.cv/presidente-do-csmj-recebe-rede-santiago-sul-de-protecao-a-criacao-contra-abuso-e-exploracao-sexual/): O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial recebeu nesta quarta-feira em audiência a coordenadora da Rede Santiago Sul de Proteção à Criança contra o Abuso e a Exploração Sexual, Analissa Teixeira, acompanhada do representante da Coordenadora nacional, Lourença Tavares, Isildo Timas e das técnicas da rede, Stefany Santos e Jéssica da Graça, com o objetivo de dar a conhecer a instituição e estreitar parcerias na área de formação e capacitação técnica e cooperação institucional.  Segundo explicou a coordenadora regional, a rede Santiago Sul de Proteção à Criança contra Abuso e Exploração Sexual é uma rede que representa várias instituições que
- [Enunciados das provas do Concurso Juzi Assistente de  2018](https://csmj.cv/enunciados-das-provas-do-concurso-juzi-assistente-de-2018-2/): Enunciado de Prova de Direito Civil e Direito Processual Civil  Enunciado de Prova de Direito Penal e Direito Processual Penal  Enunciado de Prova de Direito Constitucional e Organização Judiciária  Enunciado de Prova de Direito De Trabalho e Comercial 
- [Enunciados das provas do Concurso Juzi Assistente de  2018](https://csmj.cv/enunciados-das-provas-do-concurso-juzi-assistente-de-2018/):   Enunciados das provas do Concurso Juzi Assistente de  2018     Prova de Direito Constitucional    Prova de Direito Civil e Direito Processual Civil               Prova de Direito Penal e Direito Processual Penal   Prova de Direito Laboral ou Direito de Trabalho 
- [Comunicado - Soltura de dois cidadãos  à ordem do Tribunal da Comarca da Praia](https://csmj.cv/comunicado-soltura-de-dois-cidadaos-a-ordem-do-tribunal-da-comarca-da-praia/): Comunicado Na sequência das notícias vindas a público alusivas à soltura de dois cidadãos presos à ordem do Tribunal da Comarca Praia, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, torna público o seguinte: 1. Os arguidos encontravam-se presos preventivamente, à ordem dos autos, desde o passado dia 17 de agosto de 2021; 2. A acusação foi deduzida a 16 de fevereiro de 2022 e notificada aos arguidos, bem como aos mandatários constituídos; 3. A defesa de um dos
- [Dr. Bernardino Delgado toma posse para um  segundo Mandato à frente do CSMJ](https://csmj.cv/dr-bernardino-delgado-toma-posse-para-um-segundo-mandato-a-frente-do-csmj/): O Juiz de direito Dr. Bernardino Delgado foi empossado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pelo Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, para um segundo mandato à frente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cargo que assumiu em 2018 ao ser eleito pelos seus pares e que se renovou agora, através da sua nomeação no cargo, pelo Presidente da Republicada Republica sob proposta dos membros do conselho, conforme o decreto presidencial nº. 23/2023. No seu discurso de tomada de posse, o presidente reempossado reconheceu que deve esta honra, não, a quaisquer atributos ou méritos pessoais, mas antes à
- [CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL – Acto Elitoral nº 1/2022 de 17 de novembro](https://csmj.cv/conselho-superior-da-magistratura-judicial-acto-elitoral-n-1-2022-de-17-de-novembro/): Eleitos os Três novos membros Vogais Juizes do CSMJ No dia 14 de novembro de 2022, teve lugar na cidade da Praia, a Assembleia de Juízes com vista à eleição, por escrutínio secreto, de três magistrados judiciais para o mandato de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 223º nº 5, al. c) da Constituição da República, conjugado com o artigo 4º, al. c) da Lei nº 90/VII/2011, de 14 de fevereiro. Havendo sete candidatos e tendo participado na votação sessenta e três Magistrados judiciais, apurou-se a final, a eleição dos seguintes Juízes: Dr. Ary Allison

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- [CRI, ATJ, FRM](https://csmj.cv/cri_atj_frm/): CRI, ATJ, FRM Comissão Especializada de Relações Institucionais, Acompanhamento dos Tribunais Judiciais, Formação e Recrutamento dos Magistrados COMPETÊNCIAS Apoiar o CSMJ, na área das suas competências próprias, nas acções de representação nacional e internacional e de cooperação; Coordenar a participação do CSMJ, no seu âmbito, em todas as comissões, reuniões, conferências ou organizações similares, de justificado interesse, que, no plano nacional e internacional, se realizem na área da justiça; Dar o apoio adequado, mediante solicitação, às delegações internacionais que se encontrarem em Cabo Verde para participar em iniciativas relacionadas com a área dos tribunais; Assegurar resposta e seguimento a correspondência
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- [Oficiais de Justiça](https://csmj.cv/oficiais_justica/): Oficiais de Justiça Oficiais de justiça 1. Ao pessoal oficial de justiça compete desempenhar as funções próprias do seu cargo, nomeadamente, assegurar o expediente, autuação e regular tramitação dos processos, assim como, os serviços de que forem incumbidos pelos respetivos superiores, compatíveis com o seu cargo e capacidade.2. O pessoal oficial de justiça, no exercício das funções, depende funcionalmente do funcionário que exerce cargo superior na carreira no mesmo serviço e do respetivo magistrado da instância judicial ou do Ministério Público onde se encontre a prestar serviço.3. A gestão do pessoal oficial de justiça é feita nos termos da lei.Ao
- [Contato](https://csmj.cv/contato/): Contato Telefone (+238) 3337710 (+238) 261 19 02 Email info_csmj@csmj.gov.cv Horário 8:00 às 12:00 14:00 às 16:00 Localização Entrada do Estádio do Sucupira Rua da Comunicação Social, ASA CP: 153-A Entre em contato Perguntas Frequentes Em que caso posso fazer uma queixa ao CSMJ? Quando esteja em causa a violação, por parte de um magistrado judicial, ou de um oficial de Justiça de um dever profissional, ato ou omissão da sua vida pública ou que nela se repercutam incompatíveis com a dignidade indispensável das suas funções. Se não estiver de acordo com a decisão de um Juiz sobre o meu
- [Espaço do Utente](https://csmj.cv/espaco_utente/): Espaço do Utente Perguntas Frequentes Em que caso posso fazer uma queixa ao CSMJ? Quando esteja em causa a violação, por parte de um magistrado judicial, ou de um oficial de Justiça de um dever profissional, ato ou omissão da sua vida pública ou que nela se repercutam incompatíveis com a dignidade indispensável das suas funções. Se não estiver de acordo com a decisão de um Juiz sobre o meu processo, posso fazer uma queixa ao CSMJ? O Conselho Superior da Magistratura Judicial não é um tribunal de recurso. Quando as partes pretendem que a legalidade de uma decisão judicial
- [CSMJ](https://csmj.cv/sobre/): CSMJ Conselho Superior da Magistratura Judicial O CSMJ é o órgão de gestão e disciplina dos juízes, de administração autónoma dos recursos humanos, financeiros e materiais dos tribunais, bem como dos seus próprios. É também o órgão de orientação geral dos tribunais judiciais, de superintendência no funcionamento das secretarias judiciais, de nomeação, colocação, transferência e desenvolvimento na carreira e de disciplina dos oficiais de justiça e demais recursos humanos das secretarias judiciais. É composto por um Presidente, designado pelo Presidente da República de entre os Juízes, e oito Vogais, sendo quatro Juízes de Direito, eleitos pelos seus pares, e quatro
- [Home](https://csmj.cv/): Jurisprudência Espaço do Utente Concursos DUC Documentação Pautas Tribunais de Relação Conselho Superior da Magistratura Judicial realiza visita à comarca de São Nicolau 09/06/2025 CSMJ participa no II Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública da UNICV 23/05/2025 Presidente do CSMJ recebe Coordenadora Residente do INL em Cabo Verde 30/04/2025 CSMJ capacita recursos humanos dos tribunais com formação em inteligência emocional 11/04/2025 Conselheira Dra. Zaida Lima da Luz reeleita membro vogal do CSMJ 05/04/2025 CSMJ O Conselho Superior da Magistratura Judicial é um órgão constitucional que tem como função essencial a gestão e disciplina da Magistratura Judicial o que inclui


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