SECRETÁRIO
Joaquim Tavares Semedo
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Breve curriculum vitae Joaquim Tavares Semedo é licenciado em Gestão pela Universidade Aberta de Lisboa, Portugal. Foi nomeado Oficial de Diligências do quadro das Secretarias Judiciais, colocado no Tribunal Judicial da Comarca de S. Domingos, tomou posse no dia 28 de Julho de 1997; Foi promovido à categoria de Ajudante de Escrivão e Escrivão de Direito, em 15 de Setembro de 2004 e 29 de Julho de 2014, respetivamente, tendo sido colocado na Inspeção Judicial do CSMJ; Em 12 de Maio de 2012, foi nomeado, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Director dos Serviços Administrativo e Financeiro do Conselho Superior da Magistratura Judicial; Também, em 2013, foi designado para exercer as funções de Secretário do CSMJ, em regime de substituição, tomou posse no dia 4 de Fevereiro 2013; É, desde 12 de Dezembro de 2014, Secretário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em regime de comissão de serviço.
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Competências
Compete ao Secretário do CSMJ:
- Orientar os serviços da Secretaria sobre a superintendência do Presidente do CSMJ em conformidade com o regulamento interno;
- Submeter a despacho do Presidente os assuntos que careçam de resolução superior;
- Lavrar as actas das sessões do CSMJ;
- Expedir e promover a execução das ordens de serviço de execução permanente dadas pelo Presidente;
- Executar e fazer executar as deliberações do CSMJ;
- Preparar os projectos de orçamento do CSMJ;
- Organizar e manter actualizados os processos individuais, o cadastro e o registo biográfico dos magistrados judiciais;
- Exercer as demais atribuições conferidas por lei ou por determinação do Presidente.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, o secretário do CSMJ, para além das competências próprias definidas na presente lei, detém as competências dos directores-gerais relativamente à gestão das instalações, do equipamento e do pessoal do CSMJ.
O Secretário do CSMJ é equiparado ao secretário do STJ.
(Delegação de competências – listagem de deliberações vigentes e cessadas)