CSMJ e ENFAM do Brasil renovam protocolo de cooperação

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM) do Brasil renovaram, nesta terça-feira, 12 de novembro, o protocolo de cooperação que visa apoiar Cabo Verde na formação inicial e continuada dos Magistrados Judiciais, bem como a promoção de intercâmbios e troca de conhecimento entre os dois países.

O Protocolo foi rubricado na manhã de hoje na sede do CSMJ na cidade da Praia, entre o Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado e o secretário executivo da ENFAM, Dr. Leonardo Peter da Silva, na presença virtual do Diretor-Geral da escola, Ministro Benedito Gonçalves que, por razões de saúde, não pude estar presencialmente.

Participou também no ato da assinatura o secretário do CSMJ. Dr. Joaquim Semedo e a economista e membro vogal do Conselho Dra. Orlanda Ferreira.

Durante o encontro as duas instituições trocaram informações sobre a organização e o funcionamento do sistema judiciário dos dois países, e o presidente do CSMJ manifestou ainda o interesse no apoio do Brasil relativamente ao sistema da informatização da justiça, um processo já bastante avançado naquele país com quem Cabo Verde compartilha diversas facilidades, nomeadamente a nível linguístico e cultural.

Bernardino Delgado acredita que essa troca de experiência contribuirá proficuamente para a consolidação do acesso à justiça em Cabo Verde, que se quer mais célere e em tempo razoável com vista ao reforço da confiança da sociedade civil.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é o órgão oficial de formação de juízes de direito e juízes federais brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira.