O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, participou nesta segunda-feira no Fórum Internacional - Justiça e Cidadania, organizado pelo Ministério da Justiça de Cabo Verde no Auditório Nacional Jorge Barbosa, enquadrado no âmbito das Jornadas da Justiça, que decorre na cidade da Praia.
Dr. Bernardino Delgado, que fez a sua intervenção durante a conferência inaugural, sob o tema “A Justiça de hoje e perspetivas presentes e futuras”, afirmou que a sua participação neste fórum, que pela sua pertinência não poderia deixar o público alvo indiferente, é o de manifestar a corresponsabilidade do CSMJ enquanto órgão responsável pela gestão dos tribunais, na afirmação dos princípios e valores fundamentais plasmados na Constituição da República, com ênfase na consolidação do princípio de acesso à justiça, da independência do funcionamento dos tribunais, e manifestar aquilo que é referência dos princípios básicos que norteiam a atuação das instituições que representa, cuja bússola orientadora é o princípio da dignidade da pessoa humana.
“Cabo Verde deve orgulhar-se de ser um país que tem sido caracterizado em vários patamares que correspondem a uma afirmação substantiva e não retórica ou proclamatória, dos valores fundamentais imanentes da nossa Carta Magna, com destaque para o primado do Direito” afirmou o presidente do CSMJ.
Para justificar a afirmação, Bernardino Delgado cita vários relatórios internacionais, que tem colocado Cabo Verde numa posição cimeira relativamente aos restantes países do continente africano e da CPLP, no que diz respeito ao combate ao crime e à aplicação do direito.
Para a concretização desses indicadores, o presidente do CSMJ confirma a contribuição de todas as instituições que têm intervido na cadeia produtiva da justiça, citando a polícia nacional e a polícia judiciária, a Procuradoria Geral da República, os oficiais de justiça e os advogados.
A conferência inaugural contou também com a intervenção do Dr. José Pina Delgado, presidente do Tribunal Constitucional, do Dr. Benfeito Mosso Ramos, Presidente do Supremo Tribunal, do Dr. Luis Landim, Procurador Geral da República e o Dr. Julio Martins Júnior, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
O Fórum Internacional da Justiça, que começou nesta segunda-feira 14, com a abertura presidida pela Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa Amado, decorrerá até ao dia 16, ao longo do qual, vários temas pertinentes serão debatidos.
A realização do Fórum antecede a realização da Feira da Justiça com início no dia 16 e término no dia 19 de outubro, a decorrer no largo do Memorial de Amílcar Cabral.