O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, presidiu na manhã desta segunda-feira a conferência sobre Insolvência e Recuperação de Empresas organizada pelo Governo de Cabo Verde, em parceria com a Comissão Europeia e o Banco Mundial, que teve lugar na Escola de Hotelaria e Turismo, cidade da Praia, no âmbito da Formação – Boas Práticas Internacionais em Matéria de Insolvência.

Conforme explicado o presidente do CSMJ a Conferência e bem assim a formação sobre boas práticas internacionais em matéria de insolvência protegida de uma panóplia de temas, desde a experiência sobre os tribunais de comércio em Portugal, a história e a razão fundante do desenvolvimento do direito de insolvência , a liquidação versus reorganização, a Administração da massa insolvente, a permissão de créditos e apreensão de bens, a liquidação, o processo de recuperação, o papel do Administrador da Insolvência, o tratamento de contratos e resolução em benefício da massa, a recuperação extrajudicial , entre outros temas de suma importância para o horizonte temático em liga.

Bernardino Delgado considera ainda que a partilha de conhecimentos e de informação, a reflexão e o debate sobre temas do direito insolvente são de extrema importância num tempo em que as empresas se assumem como o principal factor de desenvolvimento da economia nacional.

Defendeu também que, o funcionamento dos tribunais nesta área específica do saber jurídico, deve ser funcionalizado para a resolução atempada dos litígios facilitando o estabelecimento de um ambiente económico e empresarial saudável.

O presidente apresentou alguns avanços que se tem dado nesta matéria nomeadamente a aprovação do código de recuperação e insolvência bem como a criação através do CSMJ da CIAAJ, que forneceu dados solicitados ao Banco Mundial e também tem participado em algumas formações através dos seus administradores judiciais .

No final o presidente do CSMJ augurou que os magistrados judiciais e bem assim todos os participantes possam tirar melhores lucros deste evento que seja dispensado, tanto quanto possível, uma atenção especial aos processos de insolvência e afins.

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