20 de setembro de 2023
| Presidente do CSMJ entrega relatório sobre a situação da justiça 2023/24 |
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O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, no comprimento do preceito constitucional, entregou hoje nas mãos do presidente em exercício da Assembleia Nacional, Arlindo João da Luz, o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2023/ 24, com o destaque pelo desempenho funcional do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) na redução da morosidade e das pendências processuais, com uma taxa de resolução de 57% dos quais 35% são processos que se vencem pendentes.
A presidente do CSMJ que se fez acompanhar do membro vogal do CSMJ, Juíza Desembargadora Dra. Samira Anjos, fez questão de louvar o esforço neste ano no STJ por parte de todos os juízes ali indicados e bem assim os demais colaboradores que permitiram a tangibilidade deste resultado.
“Os resultados que vêm sendo obtidos no STJ são um exemplo paradigmático em como havendo mais aposta na disponibilização dos meios necessários (meios humanos e materiais) o setor da justiça será alavancado e é possível resolver a vetusta questão da morosidade processual, bem como a redução da pendência acumulada nos tribunais” destacada no relatório.
Traduzido em dados, 839 processos tramitados no Supremo Tribunal de Justiça, 477 foram resolvidos, o que corresponde a uma taxa de resolução de 57%, tendo ficado pendentes 362 processos.
Os destaques também vão para o Tribunal de Relação de Sotavento, que continua focado no cumprimento das metas e objetivos traçados pelo conselho para a redução da pendência, tendo aumentado de 18,5% para 22,8%.
Relativamente aos tribunais de 1.º instância, os dados apontam para um aumento das pendências na ordem dos 6%. Esse baixo valor deve-se ao funcionamento com défice de magistrados e oficiais de justiça nos cartórios dos tribunais que funcionam com a metade da composição legal do rácio por cada 100 mil habitantes.
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