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O presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, moderou nesta terça-feira uma conferência sobre os Direitos Fundamentais Perspetiva Global, ministrada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Dr. Henrique Araujo.
A conferência teve lugar no Palácio de Justiça da cidade da Praia e contou com a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, do Provedor da Justiça, de Advogados e de Ilustres convidados unidos ao setor da Justiça. Analisando a perspetiva global da evolução dos Direitos Fundamentais o ilustre conferencista apresentou uma nova divisão das gerações dos direitos fundamentais englobando nelas uma quinta geração atrelados aos efeitos das novas tecnologias de informação e comunicação e os seus efeitos na esfera individual de cada sujeito jurídico. O presidente do STJ de Portugal, que está de visita a Cabo Verde a convite do seu homólogo, o presidente do STJ de Cabo Verde, Dr. Benfeito Mosso Ramos, ministrou a mesma palestra nesta quarta-feira, 9, na Universidade do Mindelo, em São Vicente. A visita do Presidente do STJ de Portugal a Cabo Verde decorreu sobre o sinal do aprofundamento das relações de cooperação entre as duas instâncias Superiores da Justiça, face aos desafios colocados ajustiça no mundo atual ainda globalizado e tecnológico e servir de antecâmara ao Fórum dos Presidentes dos Supremos tribunais de Justiça dos Territórios da Língua Portuguesa.
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