O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, defendeu nesta sexta-feira que o CSMJ deve ser o primeiro a defender a independência dos juízes.

Bernardino Delgado fez essa declaração durante o seu discurso na sessão solene de Abertura do ano Judicial 2023/24, organizado pelo supremo tribunal de Justiça e que teve lugar nesta sexta-feira na sala de audiência do Palácio da Justiça na cidade da Praia.

 Para o presidente do CSMJ a instituição que dirige deve fazê-lo resistindo ao “clamor mediático” que possa surgir contra determinado juiz, tendo o dever de ser “extremamente cauteloso, ponderado e judicioso na abertura de processos disciplinares, os quais podem condicionar a independência dos juízes, a não ser que, comprovadamente se chegue a conclusão que há violação dos deveres profissionais.

Quando isso acontece, o CSMJ, como tem demonstrado, não hesitará em exercer a jurisdição disciplinar.

“Na verdade, quando uma decisão judicial, seja sobre uma causa socialmente sensível ou politicamente incómoda, seja sobre outro qualquer assunto, não agradar, bastará montar um círculo mediático para forçar o Conselho a agir disciplinarmente," afirmou.

A independência do poder judicial passa também pela efetiva composição do CSMJ”, que, podendo ter membros nomeados externamente, não pode ter os juízes “representados em minoria no seu órgão constitucional de autogoverno” como se tem professado por aí.

 Discurso completo do Dr. Bernardino Delgado presidente do CSMJ