19 de outubro de 2023
Presidente do CSMJ ouvido na 1º comissão para preparação do Debate sobre o Estado da Justiça |
A anteceder o debate sobre o Estado da Justiça, agendada para o dia 31 deste mês de outubro, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado (1ª Comissão), apreciou nesta quinta-feira, 19, o relatório sobre o estado da Justiça, 2017/18, apresentado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Dr. Bernardino Delgado.
A Incremento da realização de videoconferência entre instâncias Judiciais; a conclusão da Operacionalização do Sistema de Informação da Justiça; a Massificação dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos; a Redução da reincidência; e a Inscrição de verbas no orçamento que viabilize a nomeação de assessores para auxiliar os juízes na primeira instância são outras recomendações deixados pelo presidente do CSMJ.
O presidente do CSMJ defendeu que é preciso para isso, que haja recursos humanos e materiais suficientes para que se possa almejar resultados mais satisfatórios, embora os conseguidos até agora com os recursos já alocados, são de se louvar, sobretudo no que toca aos tribunais de recursos, nomeadamente o Tribunal de Relação de Sotavento e o Supremo Tribunal de Justiça. |